Conforme avaliação do advogado especialista em Direito Penal Carlos Guilherme Pagiola, a pedido de Plenário,  não há dúvidas de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem o direito de conceder indulto ou graça, como aconteceu no caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB).

Segundo Pagiola, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, ao avaliar indulto do ex-presidente Michel Temer, afirmou que não cabe questionar tal ato presidencial.  

“A graça pressupõe uma condenação definitiva, que ainda não houve no caso de Silveira. O ato será contestado por isso, mas o problema não desaparecerá: se quiser, Jair renovará o decreto no mesmo dia da condenação definitiva”, explica.

No campo político, porém, o ato do Presidente logo após a condenação de Silveira pelo STF foi entendido por analistas  políticos como uma afronta ao Judiciário.

Jogada política

Também à pedido da coluna, o cientista político da Universidade Mackenzie, de São Paulo, Rodrigo Prando, avaliou que o ato de Bolsonaro foi uma jogada política, claramente definida, e verbalizada há muito tempo, colocando o STF como um inimigo. “Ele já havia dito em ato na Paulista que não cumpriria decisão judicial do ministro Alexandre de Morais”.

Antagonismo nas redes

O governador Casagrande (PSB), que deverá ser candidato à reeleição, se manifestou nas redes  dizendo que a graça concedida pelo Presidente a Daniel Silveira abre precedente perigoso. Já Carlos Manato,  pré-candidato para ocupar o cargo do socialista publicou imagem do filme “Até o último homem”, de 2016, com Bolsonaro carregando Silveira nas costas.

Sabedoria da Bíblia

O deputado Danilo Bahiense (PL), na quarta, declamou o versículo de Provérbios 15:20, na abertura da sessão da Assembleia. “O filho sábio dá alegria a seu pai, mas o tolo despreza a sua mãe”. Presidindo a mesma, o líder do governo, Dary Pagung (PSB), arrematou: “Esse versículo ainda está atual”.

Pessoas trans

Audiência pública realizada na Comissão de Cidadania, da Assembleia Legislativa, debateu políticas de educação e incentivo à contratação de travestis e transexuais, na última quarta-feira.

“Na escola, sofri por ser pessoa trans. Sofri para garantir meu ensino fundamental e médio. Por isso, temos que debater isso na família e na escola. Só assim as pessoas trans vão conseguir estudar e ter um emprego”, disse a ativista Déborah Sabará.

Ministério Público presta contas na Assembleia

A Assembleia realiza sessão especial na terça para que a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, preste contas de sua atuação à frente do Ministério Público do Estado (MP-ES) durante o último ano. A medida é prevista em uma Lei Complementar de 1997, mais conhecida como a Lei Orgânica do MP-ES. Conforme a determinação, compete ao procurador-geral de Justiça apresentar, todos os anos, o relatório das atividades do ano anterior.

Galeria

 Associações indígenas

O deputado Marcelo Santos (Podemos), que preside a CPI das Licenças, aprovou no colegiado a participação de representantes da Associação dos Pescadores e Catadores Indígenas, que cobram por resposta mais assertiva da Fundação Renova. Segundo eles, ela não estaria dando atenção necessária aos  indígenas afetados pela tragédia de Mariana.

Retorno só na terça

Por conta dos feriados de Tiradentes, na quinta, e de Nossa Senhora da Penha, amanhã, os trabalhos na Assembleia só retornam na terça.

Caminhada em Camburi

Quem parecia aproveitar  o feriadão (e também ser visto pelos eleitores) era o presidente do Legislativo, Erick Musso (Republicanos).  Na manhã de sexta, com a Praia de Camburi cheia,  ele fazia caminhada no   calçadão.

24 de abril de 1930

Data de aniversário do 31º presidente do Brasil, José Sarney, que completa hoje 92 anos.