O Senado aprovou projeto que estabelece quantidade mínima de vagas a serem preenchidas por mulheres no Legislativo. No ano que vem e em 2024, 18% das cadeiras das câmaras municipais, assembleias e Câmara Federal serão delas. A ideia é subir gradativamente até chegar a 30% em 2038 e 2040.

Também foi aprovada PEC que estabelece em 30%, no mínimo, os recursos dos Fundos Partidário e de Financiamento de Campanha para candidaturas femininas, de eleições proporcionais e majoritárias. A PEC também prevê que 30% do tempo de TV sejam para elas. Essa regra já estava valendo desde 2018, mas por força de decisão do STF e do TSE.

Para o advogado eleitoral Marcelo Nunes, as propostas são positivas. “Em 2018 já houve diferença na eleição, quando foram eleitas 77 deputadas federais contra 51, em 2014. Atribuo esse aumento de 50% à obrigatoriedade dos recursos”.

“Pequeno avanço”
“A aprovação da PEC não resolve todos os problemas encontrados pelas mulheres para efetivar a participação política, mas garante um pequeno avanço”, disse a vice-governadora Jacqueline Moraes. Ela tem acompanhado os debates da Frente pelo Direito das Mulheres, principalmente a proposta de reserva de cadeiras nos legislativos para a bancada feminina.

LDO aprovada
A senadora Rose de Freitas, que preside a Comissão Mista do Orçamento, colocou em votação e aprovou ontem a LDO de 2022 no colegiado. Conseguiu emplacar três emendas individuais para a criação de novos campi da Ufes, em Afonso Cláudio, e do Ifes em Pedro Canário, Laranja da Terra e Presidente Kennedy, além de outras obras.

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Cantor gospel se filia ao Patriota
O cantor gospel Dedé de Jesus se filiou ao Patriota e deve disputar a Câmara Federal no ano que vem, segundo o presidente estadual da legenda, deputado Rafael Favatto. Segundo ele, todos os filiados que forem aprovados na convenção do partido poderão disputar. “Não há barreiras com ninguém. Todos os filiados e mandatários que forem aprovados na convenção, disputarão”.

Recursos para o turismo
Após articulação com o Ministério do Turismo, o deputado federal Amaro Neto garantiu que três obras vão sair do papel: a revitalização da praça Florêncio Augusto, em Santa Maria de Jetibá; a reforma do Teatro Municipal de Viana e a sinalização turística do município de Cariacica.

Cerco inteligente
Depois de Vitória e Itapemirim, a Serra vai ganhar um reforço para o cerco inteligente. Serão integradas mais 20 câmeras às 14 já existentes.

Avanço
A Prefeitura de Conceição do Castelo, que economizou papel e mais de R$ 1 milhão com a automatização de processos internos, vai oferecer, até o final do ano, mais de 60 serviços digitais ao cidadão, como taxas, certidões, entre outros, por meio do Escritório de Processos e Inovação.

Balde de água fria
Com a votação da LDO, o Senado vai entrar de recesso, o que pode afetar os trabalhos da CPI da Covid, prorrogada por mais 90 dias.

Gandini propõe câmeras em uniforme policial
O deputado estadual Fabrício Gandini protocolou projeto que prevê a instalação de microcâmeras de áudio e vídeo nas viaturas e nos uniformes dos policiais civis e militares. Gandini alega que isso irá proteger os bons policiais e solucionar casos envolvendo ações dos agentes. A medida já é adotada no Rio e em São Paulo e, nos batalhões paulistas, a letalidade nas ações policiais caiu a zero após as câmeras. Gandini pediu regime de urgência, mas foi rejeitado.