Plenário da Câmara dos Deputados: Projeto do governo Lula pela criminalização da comunicação enganosa em massa foi derrotado em votação |  Foto: Zeca Ribeiro — 09/11/2023

Noventa e quatro parlamentares que em 2021 votaram pela criminalização da comunicação enganosa em massa, ou fake news, mudaram de ideia e se posicionaram a favor da manutenção do veto de Jair Bolsonaro (PL) ao dispositivo na Câmara dos Deputados na última terça-feira, em derrota para o governo Lula (PT). Desse grupo, 92 votaram em defesa da não criminalização e dois se abstiveram. Com a maior bancada, o PL liderou o número de deputados que alteraram o voto, com 23. O PP vem a seguir, com 17.

Universo

Ao todo, 185 deputados que estiveram presentes na votação em 2021 ganharam novo mandato e participaram da sessão do Congresso na terça-feira (28). A Câmara tem 513 parlamentares.

Ventos

A mudança ocorre em contexto de resistência do Congresso a regulamentar dispositivos que tratem de fake news. Aliados de Bolsonaro caracterizam as tentativas de estabelecer regras contra a disseminação de notícias falsas como ataques à liberdade de expressão.

Olho neles

Líder do PT na Câmara, o deputado Odair Cunha (MG) aponta a mudança de orientação de partidos que defendiam a criminalização e desta vez orientaram a favor de manter o veto - caso do PP - ou liberaram suas bancadas - MDB, PSD e Republicanos. "O Congresso alterou algo que ele mesmo havia aprovado em 2021", critica.

Ainda isso

Um projeto de decreto legislativo que desobriga crianças a tomarem vacina contra Covid-19 ganhou sobrevida na Câmara dos Deputados.

Trâmite

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou recurso contra decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de recusar o projeto que invalida nota técnica do Ministério da Saúde que incorporou as vacinas contra Covid no calendário de vacinação infantil.

Revival

Caso o plenário da Câmara aprove o recurso, o projeto volta a tramitar. Autora do texto, a bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) diz que a forma como a vacina foi introduzida no Plano Nacional de Imunização foi autoritária.

Escalou

Servidores de agências reguladoras rejeitaram na última quarta-feira (29) a proposta do governo Lula de reajuste de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026 e sinalizaram a intenção de entregar cargos, "inconformados com a atual desvalorização".

Nem de longe

Em ofício, o sindicato Sinagências afirma que a proposta de reajuste, "além de estar muito abaixo do necessário para o nivelamento com as carreiras do Ciclo de Gestão, sequer recompõe o prejuízo de 17% que a categoria teve em relação às demais no acordo de 2015".

Solidariedade

O Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais) fechou acordo de cooperação com todas as Defensorias Públicas estaduais para que enviem representantes para o Rio Grande do Sul.

Apoio

A ação, sem custo para o estado gaúcho, terá início em julho e a previsão é que dure um mês, prorrogável por mais 30 dias. A ideia é que os enviados ajudem a agilizar os trâmites da Defensoria Pública do RS, com foco específico nos prazos dos processos.

Tic-tac

Cerca de 800 municípios até agora não deram retorno a pedidos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em relação a projetos de retomada de obras da educação básica. O prazo se encerra neste sábado (1º).

E tem mais

Caso não se manifestem, os municípios correm o risco de que obras paralisadas não sejam reiniciadas e de que seus prefeitos sejam responsabilizados. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o FNDE se reuniram com presidentes de tribunais de contas dos cinco estados com pior situação para debater a questão na última sexta-feira (24).

Anda

O governo do Piauí enviou petição ao STF em que cobra o pagamento de R$ 3,59 bilhões por parte da União e da Eletrobras por prejuízos ocorridos no processo de privatização da Cepisa, estatal de eletricidade do estado.

Devagar

Em 2023, o STF determinou o pagamento, que ainda não aconteceu. A corte acolheu o argumento de que o estado foi prejudicado com a demora da União em cumprir o acordo de federalizar a distribuidora de energia, vendê-la e repassar parte do arrecadado, fechado em 1997. Em 2018, a Cepisa foi comercializada pelo valor simbólico de R$ 50 mil, o que também é questionado pela administração Rafael Fonteles (PT-PI).

Ala

Prefeito de São Paulo e pré-candidato à reeleição, Ricardo Nunes decidiu relançar o MDB Mulher Capital. O núcleo feminino do partido na cidade vinha sendo administrado pela executiva estadual, mas agora terá cúpula diretiva própria, com a vereadora Sandra Santana na presidência.