Projeto que limita decisões monocráticas de ministros do STF foi aprovado em menos de um minuto na Cominssão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. |  Foto: Agência Senado/Edilson Rodrigues

A proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece concessão coletiva de pedido de vista é encarada com pouca preocupação dentro da Corte, que lembra que já há regras em vigor sobre os temas no seu regimento interno.

O projeto foi aprovado em menos de 1 minuto na quarta-feira (04), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Já o texto que pode juntar mandatos e quarentena para quem deixar a Corte é um pouco mais espinhoso, avaliam ministros.

Deixa estar

Nos bastidores, alguns integrantes da Corte manifestam preocupação com a possibilidade de que os parlamentares queiram alterar a forma de indicação dos ministros, hoje concentrada no presidente da República. Mas contam com a dificuldade em encontrar um formato melhor do que o sistema atual.

Ctrl + alt + del
O sistema de processos do STF registrou voto do ministro Cristiano Zanin em ao menos dois julgamentos de casos em que atuou como advogado, nos quais deveria se declarar impedido. Após questionamento da Folha, a Corte afirmou que houve uma falha do sistema informatizado. Zanin passou então a aparecer como impedido em ata de votação e no plenário virtual.

Vale este
Um dos processos é um recurso de um dos filhos do presidente Lula (PT), no qual a esposa do ministro, Valeska Martins, ainda advoga. O outro envolve recurso de um pecuarista, Francisco de Mello Neto, condenado por crimes financeiros na Justiça Federal em MS e que era cliente de Zanin até 2022.

Speed racer
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) veem um esforço do relator das ações contra ele no TSE, Benedito Gonçalves, de liberar rapidamente o maior número de processos até novembro, quando deixará a Corte. Uma das ações, sobre uma live feita pelo então presidente na campanha, foi pautada sem as alegações finais.

Conterrâneos
Bolsonaro e seu filho Eduardo receberão o título de cidadãos de São Bernardo do Campo (SP), berço político do presidente Lula, em solenidade na Câmara Municipal em 30 de novembro. A iniciativa foi do vereador Paulo Chuchu (PRTB), ex-assessor do filho “zero três” do ex-presidente.

Trava...
O Ministério da Justiça quer lançar até o final do mês um aplicativo e um site nos quais o usuário pode cadastrar seu celular para que, em caso de furto ou roubo, pessoas de confiança consigam bloquear o aparelho. Seria possível assim evitar que o assaltante acessasse aplicativos bancários e pessoais. A iniciativa é uma parceria com Febraban e Anatel.

...de segurança

O cadastro ocorrerá por meio do ambiente Gov.br, do governo federal. “O usuário cadastra duas pessoas de confiança que seriam acionadas em caso de roubo ou furto. A pessoa autorizada vai poder entrar e bloquear o aparelho”, diz o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli.

Véu I
A Controladoria-Geral do Município de São Paulo criou uma coordenação específica de proteção de dados para padronizar o tratamento dos órgãos da prefeitura à LGPD. “A preocupação com a proteção de dados na prefeitura já existe, mas achamos importante que haja uniformização nas secretarias, subprefeituras e empresas municipais”, diz o controlador-geral, Daniel Falcão.

Véu II
Um manual com orientações práticas sobre quais dados exibir e quais omitir está sendo disponibilizado pela nova coordenação. “Queremos conscientizar todos os servidores de que a LGPD não pode ser usada para ocultar a transparência”, diz Kelvin Peroli, responsável pela nova instância.

Senzala
Em evento na sexta-feira, da Central dos Sindicatos Brasileiros, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a lei da terceirização, de 2017, “levou a um processo brutal de precarização e aumentou o trabalho análogo à escravidão”. “Só está faltando amarrar no tronco e chicotear, porque o resto...”, afirmou.