A proposta de mudança da lei de improbidade deve ser entregue sem prever a polêmica retirada de um dos seus principais artigos, de número 11. Segundo o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), o dispositivo terá uma nova redação.

A primeira versão do projeto excluía todo o trecho da lei e recebeu críticas de especialistas por abrir brecha para condutas como o nepotismo, além de afrouxar regras a serem seguidas por gestores. Para o petista, a atual redação é "muito aberta" e não dá segurança jurídica.

Excesso
O artigo 11 classifica como improbidade toda ação ou omissão do gestor no sentido contrário aos deveres da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. A principal reclamação dos políticos é que o Ministério Público tem enquadrado como improbidade qualquer irregularidade.

Calma lá!
“Improbidade é roubo, desonestidade, corrupção, tem que ser feito de forma dolosa, com objetivo de alcançar aquele dano ao patrimônio”, afirma Zarattini. Arthur Lira (PP-AL) tem dito que vai colocar a questão para votação nessa semana.

Ruim
Mesmo com a manutenção do artigo, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Manoel Murrieta, fez críticas e diz que a proposta diminui a chance de punição de enriquecimento ilícito e enfraquece a proteção ao bem público. “Esperamos que seja corrigido antes da aprovação”.

Volta
A cúpula da Polícia Federal desistiu da reestruturação interna prevista para este ano que, entre outras coisas, dividiria a diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado em três: antidrogas, combate à corrupção e uma contra crimes fazendários.

Revisão
As mudanças foram patrocinadas pelo ex-ministro André Mendonça. A nova gestão da PF deve propor outro modelo de reestruturação.

Na mira
Morto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, o miliciano Wellington da Silva Braga, o Ecko, chegou a entrar na mira da Federal, em 2020, por suspeita da morte de um agente da corporação.

Padrinho
A apuração mostrou que ele não estava envolvido na morte de Ronaldo Heeren, assassinado na comunidade do Rola, em Santa Cruz, zona oeste do Rio, mas era da organização criminosa responsável pelo crime.

Resenha
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se reuniu em São Paulo no sábado (12) com os ex-presidentes FHC (PSDB) e Michel Temer (MDB). O encontro contou com a presença de Gilberto Kassab, presidente do PSD, que vem defendendo o nome do comandante do Senado como uma das possíveis terceiras via para 2022.

Visitas
No fim da semana passada, Pacheco também esteve com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, o mais novo integrante do PSD. Quem tem recebido o senador diz que ele tem se demonstrado aberto ao diálogo com os mais diversos setores.

Impedimento
A Justiça Federal no Amazonas atendeu a um pedido da procuradoria de prerrogativas da OAB para proibir que advogadas grávidas sejam obrigadas a passar pelo raio-x ou detector de metais durante visitas a clientes no sistema prisional.

Silêncio
A procuradora de prerrogativas Adriane Magalhães acionou a Justiça após receber denúncias, procurar a secretaria de administração penitenciária e não receber qualquer tipo de resposta. O juiz afirmou que "há outros meios de evitar a entrada de artigos proibidos sem colocar em risco a saúde da gestante e da criança".

Divisor...
A eleição para o diretório municipal de São Paulo do Novo, marcada para ocorrer hoje, tem sido considerada questão determinante para o rumo do partido.

...De águas
Na última semana, João Amoêdo desistiu da candidatura à Presidência pela sigla por causa da divisão interna entre um grupo contra e outro mais próximo do governo Bolsonaro.

Fotografia
O cenário é o mesmo na capital paulista e a vitória do grupo simpático ao bolsonarismo deve resultar na saída de quadros. Amoêdo é um dos defensores do impeachment do presidente.

Tiroteio
Foi boi de piranha, evitou a ida dos outros à CPI e desarmou os bolsonaristas. Sem ele querer, deu certo
De Serafim Corrêa (PSB), deputado estadual do Amazonas, sobre o governador Wilson Lima (PSC) não ter comparecido à CPI.