Aperto

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, prepara uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que regulamentou as bets, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023.

Ele pretende argumentar que a norma não dá garantias suficientes a direitos básicos como saúde, e que há prejuízos à economia do país em razão do estímulo ao gasto irresponsável, entre outros pontos. O objetivo é que o Judiciário invalide a legislação e leve o Congresso a aprovar uma regulamentação mais dura.

Lateral

Líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG) reconhece que a indicação de um nome do partido a uma vaga no TCU fez parte do apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB) na disputa pela presidência da Casa, mas nega que o tema tenha estado no centro da negociação. “No momento adequado, quando surgir a vaga, nós vamos tratar de indicar alguém da bancada para o TCU”, afirma.

Escalação

Presidente da torcida do Palmeiras Mancha Alviverde, envolvida num ataque a cruzeirenses no domingo (27), Jorge Sampaio era funcionário do gabinete do líder do PL na Câmara de São Paulo, Isac Félix. Ele foi exonerado na terça (29), dois dias após a emboscada na rodovia Fernão Dias, que deixou um morto.

Defesa

O gabinete do vereador afirma que Sampaio “sempre desempenhou suas funções com integridade e responsabilidade”. “Repudiamos o ato, independentemente de relação ou responsabilidade de Jorge, cuja participação será apurada pelas autoridades”, completa.

Reset

Após pedido de 4 dos 6 candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo (OAB-SP), a comissão que organiza a eleição prorrogou o período de atualização cadastral dos votantes em uma semana vai agora até sexta (8). O recadastramento dos 380 mil advogados do estado é importante porque o pleito, que ocorre dia 21, será 100% online pela primeira vez.

Desengaveta

O Ministério Público Federal quer acelerar o julgamento de cerca de 350 processos pendentes relacionados a direitos fundamentais de quilombolas, que tramitam em tribunais regionais federais. A ação foi batizada de Novembro Quilombola.