“IA deve ser ferramenta de apoio e não ter poder de decisão”
OAB-ES defende uso ético da IA e reforça fiscalização no Jucidiário
Acredito que o principal desafio hoje da advocacia é, sem dúvida, a mudança tecnológica. A implantação de novas tecnologias no Judiciário vem ocorrendo de forma muito rápida e intensa. Os tribunais estão passando por uma reformulação muito grande, e isso impacta diretamente a nossa atuação como advogados.
Nosso grande desafio é sermos mais produtivos, mantendo sempre o compromisso com a ética profissional e atuando em sintonia com as transformações tecnológicas que estão sendo implementadas nos tribunais de Justiça.
Aqui no Espírito Santo, a OAB tem assumido uma postura proativa para facilitar e ampliar o uso da Inteligência Artificial (IA) com responsabilidade. Temos promovido cursos, oficinas e capacitações voltadas à advocacia, inclusive levando esse conhecimento para as subseções por meio de eventos presenciais e conteúdos acessíveis.
O nosso foco é orientar a classe sobre o uso ético, seguro e consciente da IA no cotidiano profissional. A mensagem é clara: a responsabilidade pelo conteúdo continua sendo do advogado.
A IA deve ser compreendida como uma aliada, uma ferramenta de apoio — nunca como substituta do raciocínio jurídico. Cabe ao profissional revisar, validar e conferir tudo o que for produzido com o auxílio da tecnologia. Não há espaço para terceirizar o juízo crítico.
É importante lembrar que a IA opera com base em padrões e repetições de algoritmos. Ela identifica tendências e gera conteúdo conforme padrões estatísticos, mas, nesse processo, pode criar informações inverídicas ou desconectadas da realidade.
Esse é um risco real para o exercício ético da advocacia, e por isso reforçamos sempre a necessidade de supervisão humana. Essa responsabilidade, no entanto, não é exclusiva da advocacia.
A OAB também vai intensificar a fiscalização do uso da IA por magistrados, procuradores e outros operadores do sistema de Justiça.
Já observamos decisões judiciais com inconsistências graves — sentenças baseadas em jurisprudência inexistente ou desconectadas do pedido real da parte —, reflexo do uso automático e sem supervisão da IA, situação semelhante ao que pode ocorrer com petições geradas por robôs.
Também já identificamos aqui no Estado decisões praticamente idênticas, repetitivas, algumas totalmente alheias à realidade processual.
Essa fiscalização será realizada com apoio da advocacia. Precisamos que colegas relatem os casos identificados, para que a OAB possa acionar o Tribunal de Justiça e, quando necessário, a Corregedoria.
Por fim, reitero uma convicção que considero inegociável: um Estado democrático de direito precisa de um sistema de Justiça forte — e essa é uma verdade inquestionável.
Um Judiciário fortalecido deve ser capaz de oferecer decisões céleres, eficazes, fundamentadas e que estejam à altura das demandas sociais. Nenhuma justiça se alcança sem respeitas as prerrogativas da advocacia que é parte essencial dessa construção.
Fortalecer a atuação dos advogados e advogadas é fortalecer o próprio sistema judicial. E é exatamente isso que buscamos na OAB: contribuir para um Judiciário moderno, transparente e eficiente — mas também ético, comprometido com os direitos fundamentais e com o papel indispensável da advocacia”.
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