Câmara irá limitar ingerência do STF nos Poderes
Coluna foi publicada no sábado (17)
Haverá consequência, após o presidente Lula (PT) se associar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atropelar o Congresso e acabar com as emendas impositivas ou obrigatórias: a Câmara dos Deputados deve finalmente votar e aprovar a emenda, já aprovada no Senado, que limita o uso de decisões monocráticas para anular lei ou atos dos presidentes de Poder. A avaliação é do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da emenda do Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Jogada do Planalto
“Para mim, é uma ação coordenada pelo governo”, disse Amin, sobre a decisão do STF avalizando a decisão monocrática de Flávio Dino.
Para que intervir?
“Não há nenhuma razoabilidade em o judiciário intervir sobre os recursos de investimento de um país”, diz o experiente parlamentar catarinense.
Poder terceirizado
Amin acha que Lula coordenou essa iniciativa ao perceber que seu poder de negociação com o Parlamento ficou “terceirizado”.
Acabou sendo bom
Apesar do impasse, Amin acredita em desdobramentos positivos. “Agora, a Câmara vai querer votar a PEC das decisões monocráticas”.
Como juízes, senadores não assinam impeachment
Os senadores decidiram não repetir o Supremo Tribunal Federal (STF), onde supostas vítimas atuam como polícia, denunciante e julgador. Eles decidiram não assinar o requerimento de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. É que, se o processo for aberto, caberá ao plenário do Senado julgar o acusado. Além do caráter político dessa decisão, senadores seguem orientação de juristas para adotarem cautelas a fim neutralizar alegações malandras de anulação do processo.
Cuidados a mais
Os cuidados em torno do impeachment de Moraes foram confirmados à coluna por um líder da iniciativa, senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Quarto de milhão
O pedido de impeachment lançado na sexta-feira (16), em poucas horas, já somava mais de 250 mil assinaturas na plataforma change.org.
Margem de erro
Girão contou que senadores têm a orientação de um jurista renomado, que não identifica para sua proteção, a fim de reduzir a margem de erros.
Pedreiro suspeito
A Folha apontou outra atitude abusiva: o gabinete de Alexandre Moraes usou a estrutura do TSE para investigar a vida de um pedreiro, coitado, que havia contratado para fazer um trabalho na casa do ministro.
Inquérito bombril
“[Alexandre de] Moraes fez do inquérito das fake news um ‘inquérito bombril’, em que vale tudo o que sai da cabeça dele”, criticou o ex-vice-presidente Hamilton Mourão, atual senador.
CCJ irá agilizar
A deputada Caroline De Toni, presidente da CCJ da Câmara, defendeu a PEC que limita decisões monocráticas dos ministros do STF: “Não podemos deixar nas mãos de um único Ministro do Supremo decisões que afetam toda a Nação e que já foram consolidados pelo Congresso”.
Era tudo mentira
Oito penosos anos depois, a Justiça Federal de Porto Alegre absolveu Eduardo Pezzuol e Leonardo Sperry, executivos da Taurus, de vender armas a traficante do Iêmen. Ganhou as manchetes, mas era mentira.
Gente ordinária
O Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes e TV BandNews, revelou que o Cyber Gaeco, grupo de combate a crimes cibernéticos do MP de São Paulo, descobriu e neutralizou 90 casos de vigaristas tentando aplicar golpes usando celulares dos familiares dos mortos no desastre aéreo.
Outro PCC
Viralizou vídeo que mostraria o ex-líder do Partido Comunista de Cuba, Manuel Castellanos, de máscara sanitária, boné e camiseta chegando ao aeroporto de Miami, EUA, para supostamente se aposentar.
Unha
A média das pesquisas eleitorais da RCP nos EUA mostra a vice Kamala Harris à frente de Donald Trump nos levantamentos nacionais. Entretanto, nas disputas pelos estados-chave, Trump aparece à frente.
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