Tribunal inglês aceita julgar ação de vítimas de desastre de Mariana

A Justiça inglesa aceitou nesta sexta-feira (8) julgar o caso da ação movida pelas vítimas do desastre de Mariana, em Minas, ocorrido em novembro de 2015, contra a BHP Billiton, grupo anglo-australiano associado à brasileira Vale na Samarco, mineradora responsável pela barragem que se rompeu.

A Coluna do Broadcast antecipou que o caso estava na lista que seria divulgada hoje pelo Tribunal de Apelação (Divisão Civil) inglês.

A ação envolve o pedido de indenização para cerca de 200 mil vítimas - entre elas, membros da comunidade indígena Krenak, 25 governos municipais brasileiros, 6 autarquias, 531 empresas e 14 instituições religiosas - e poderá chegar a bilhões de libras, segundo nota do escritório de advocacia internacional PGMBM, que representa os atingidos pelo rompimento. Essa é a maior ação coletiva relacionada a um desastre ambiental nos tribunais ingleses.

Agora, a ação deve seguir para a fase de mérito, em que será determinada a responsabilidade da BHP sobre os danos causados pelo desastre. A BHP ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido. No entanto, diferentemente do que ocorre no Brasil, é preciso obter permissão da corte para apresentar recurso.

O caso foi ajuizado em 2018 e julgado em primeira instância em 2020, quando acabou rejeitado sob o argumento de que duplicava as iniciativas de reparação de danos em curso no Brasil. O PGMBM, em parceria com o escritório brasileiro Castro Barros Advogados, recorreu da decisão na Corte de Apelações britânica e obteve agora uma vitória histórica com a retomada do caso.

O tribunal inglês acatou a argumentação do PGMBM em favor do julgamento na Inglaterra, ainda que os prejuízos tenham sido sofridos no Brasil e existam processos judiciais brasileiros desde 2015. A decisão foi unânime e é assinada pelos três juízes do Tribunal de Apelação.

O desastre de Mariana

Em 5 de novembro de 2015, Bento Rodrigues, em Mariana, foi atingido pelos rejeitos de minério de ferro da barragem de Fundão, que se rompeu, liberando lamaçal que passou por cima do distrito e arrasou cursos d’água - o principal deles foi o Rio Doce, chegando até a sua foz, no Oceano Atlântico, em Linhares, no Espírito Santo.

Dezenove pessoas morreram e o rompimento da barragem entrou para a história como um dos maiores desastres ambientais do mundo.

O OUTRO LADO

A Fundação Renova se posicionou sobre o tema, afirmando que alguns pagamentos já foram feitos e o meio ambiente está sendo restaurado. Leia a nota: 

A reparação conduzida pela Fundação Renova se encontra em um momento de avanços consistentes nos programas que tiveram definição clara pelo sistema de governança participativo. Até maio, mais de 376 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílios financeiros emergenciais, totalizando R$ 9,87 bilhões pagos a atingidos do Espírito Santo e de Minas Gerais.

No reassentamento de Bento Rodrigues, 47 casas foram concluídas e 103 estão em construção. Em Paracatu de Baixo, 36 tiveram as obras iniciadas. Foi concluída a implantação da restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos. Uma área equivalente a 16 mil campos de futebol será reflorestada em terrenos não impactados por meio de editais de reflorestamento em Minas Gerais e no Espírito Santo.

A água do rio Doce se encontra em condições similares às anteriores ao rompimento e pode ser consumida após tratamento. Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde. Cerca de R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nas ações socioambientais e socioeconômicas.