Trânsito na Grande Vitória: 2.966 motos elétricas já circulam com placa do Detran
Além do emplacamento, também já se encontra em vigor a exigência da habilitação para os condutores na categoria do veículo
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A facilidade e praticidade que o uso dos ciclomotores, também conhecidos como motos elétricas, promove fez com que a utilização desse tipo de veículo crescesse nos últimos anos. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), já são 2.966 ciclomotores emplacados no Estado.
O número, apesar de alto, pode ser ainda maior por conta dos veículos que não foram emplacados. Esses, se importados até dia 3 de julho de 2023, antes da resolução Nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrar em vigor, podem ser regularizados até dezembro de 2025.
Capitão Anthony Moraes Costa, chefe do setor de Comunicação do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), ressalta a importância da regularização.
“Esses são modais importantes para a mobilidade urbana, já que são sustentáveis. Mas para que desempenhem o papel, devem atender aos quesitos de segurança de acordo com as normas de trânsito”.
Os primeiros dados para ciclomotores emplacados no Estado são de 2019 e mostram que no ano havia 1.452 veículos emplacados. Nos anos seguintes os números registraram aumento, chegando a 2.631 em 2023.
Além do emplacamento, a exigência da habilitação já está em vigor e é obrigatória na categoria do veículo, ou seja, ACC ou categoria A. Pela regra, os ciclomotores não podem circular em ciclovias, calçadas e em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias.
Além disso, é obrigatório o uso de equipamentos de segurança, como o capacete. Os condutores flagrados cometendo alguma infração já podem ser autuados e ter seus veículos removidos de acordo com o estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As fiscalizações do BPtran são feitas diariamente, três vezes por dia, em média. “Em breve esse número aumentará, já que mais de 40 novos militares estão prestes a chegar no BPTran”, afirma Anthony.
As prefeituras da Grande Vitória também estão atentas às normas. Em Cariacica, as fiscalizações são diárias. Já na Serra, a fiscalização dos ciclomotores é englobada no cronograma de operações semanais, feita juntamente com a fiscalização dos demais veículos na cidade.
Saiba mais
Nova resolução
Entrou em vigor no ano passado uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que diferencia e estipula regras para ciclomotores (motos elétricas), bicicletas elétricas e outros equipamentos.
Motos elétricas
Se enquadram na categoria de ciclomotores, de duas ou três rodas.
Potência
Equipamento com motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda a 50 cc ou de motor de propulsão elétrica com potência de até 4 quilowatts.
Velocidade de até 50 km/h.
Se a potência ou velocidade ultrapassar esses patamares, o veículo será reclassificado como moto ou motoneta.
Equipamentos obrigatórios
Espelhos retrovisores de ambos os lados, farol dianteiro, lanterna (de cor vermelha) na parte traseira, velocímetro, buzina, pneus em condições de segurança, entre outros.
Regras
Condutores de ciclomotores só podem circular usando capacete com viseira ou óculos protetores; segurando o guidão com as duas mãos e com calçado que se firme nos pés.
Devem circular na pista de rolamento e obedecer todas as normas de trânsito vigentes.
É preciso ser maior de 18 anos e habilitado na categoria A ou ter Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
No caso de passageiros, devem ser maiores de 10 anos, assim como no caso de motocicletas.
Passageiros só poderão ser transportados com capacete e em assento suplementar atrás do condutor.
Onde andar
Ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista, sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada.
É proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.
Emplacamento
Os veículos ciclomotores devem ser registrados, licenciados e emplacados no Detran-ES.
Ciclomotores com número de identificação veicular (VIN) estão registrados na base nacional de veículos, ou seja, já estão aptos a serem registrados. Os proprietários devem agendar o atendimento no Detran para realizar o primeiro emplacamento.
Para os ciclomotores que não têm código específico de marca/modelo/versão, fabricados ou importados até o dia 3 de julho de 2023, foi dado o prazo até 31 de dezembro de 2025 para os proprietários providenciarem a inclusão desses veículos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Algumas infrações
Transitar em local não permitido pelo órgão. Infração média com multa de R$ 130,16.
Transitar em calçadas, passeios, ciclovias, exceto nos casos autorizados. Infração gravíssima, multa de R$ 880,41.
Veículo sem placa de identificação. Infração gravíssima, com multa de R$ 293,47.
Conduzir veículo que não esteja registrado e licenciado. Infração gravíssima, com multa de R$ 293,47.
Conduzir ciclomotor sem o uso de capacete ou transportar passageiro sem o uso do capacete. Infração gravíssima, com multa de R$ 293,47
Transitar com ciclomotores nas vias de trânsito rápido ou rodovias. Infração média com multa de R$ 130,16.
Fonte: Detran-ES e BPTran.
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