Supermercados do ES decidem se liberam entrada de pets
Cada empresa pode definir sua regra, de acordo com a Acaps. Além disso, há municípios que têm regras sobre o assunto
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Eles já são bem-vindos em shoppings e lojas da Grande Vitória, mas será que animais domésticos também podem circular por supermercados?
Segundo a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), há municípios em que a legislação deixa a critério dos estabelecimentos decidir liberar ou não a entrada de animais, como cães e gatos.
O parecer sobre o tema foi dado pela assessoria jurídica da Associação após o questionamento de um supermercadista.
O superintendente da Acaps, Hélio Schneider, explicou que o documento diz que órgãos federais e estaduais deixam a cargo de cada município a decisão da entrada e permanência dos animais.
“Nos municípios de Vitória e Vila Velha, por exemplo, a proibição ou autorização de entrada dos animais domésticos nos estabelecimentos privados fica a critério dos donos dos estabelecimentos comerciais. Os cães-guia são autorizados”.
Ele frisou ainda que, na Serra, a entrada de animais domésticos é proibida, com exceção de cães-guia. “Já os municípios de Cariacica, Viana e Guarapari não possuem legislação a respeito, então a decisão é do estabelecimento. Viana tem apenas lei específica que autoriza a entrada de cães-guia”.
Para Schneider, apesar do poder de decisão, hoje a associação não tem informação de estabelecimentos que permitam animais.
“O melhor é que todos tenham bom senso. Não dá para circular com um animal de maior porte no chão, assim não dá para colocar o animal dentro do carrinho convencional, pois fere normas de higiene”.
Ele também frisa a importância de os estabelecimentos fixarem avisos informando as regras.
O Supermercado Perim informou que fez a opção, já há alguns anos, da não permanência e entrada no interior dos seus estabelecimentos de animais domésticos.
Nos supermercados da rede Carone também não é permitida a entrada e permanência dos animais, já que há exposição de alimentos in natura, como carnes.
O superintendente do São José Supermercados, José Henrique Neffa, destacou que na rede não é permitida a circulação dos animais no interior das lojas. No entanto, todas contam com um cantinho pet friendly (amigo dos animais), próximo à porta, para que os animais possam aguardar descansando ou brincando.
Torcida pela liberação, mas com regras
Xodó da casa da analista socioambiental Larissa Barbosa, 28, a cadela Malu, de seis anos, precisa ficar do lado de fora do supermercado com alguém sempre que os tutores vão passear e precisam parar no supermercado.
“Eu ou meu marido não podemos entrar para ficar esperando com ela na parte de fora. Já vi várias vezes pessoas que deixam os cães trancados no carro”.
Ela defende uma flexibilização da entrada de animais nos supermercados, mas com critérios para que isso seja possível.
“Acredito que é algo que possa ser discutido, por exemplo, estabelecendo regras como permissão de entrar com o animal no colo ou em um carrinho especial para ele”.
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Parecer
A Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) informou que orienta os associados a cumprirem o que determina a legislação sobre a entrada e a permanência de animais domésticos em estabelecimentos comerciais.
Após o questionamento de uma das empresas associadas, a assessoria jurídica da Acaps preparou um parecer sobre o tema, que serve como orientação para supermercadistas.
Regras
Segundo a Acaps, os órgãos federais e estaduais deixam a cargo do município decidir sobre o tema. Em todo caso, cão-guia está autorizado.
Em Vitória (Lei 8.121/2011) e Vila Velha (Lei 5.701/ 2015), a proibição ou autorização de entrada dos animais domésticos fica a critério dos donos dos proprietários.
Na Serra, a entrada de animais domésticos em estabelecimentos comerciais privados é proibida (Lei 2.228/1999).
Já Cariacica, Viana e Guarapari não têm legislação a respeito.
Fonte: Acaps.
Análise
“Medida ainda tem de ser analisada”
“Permitir a permanência de animais domésticos em supermercados é algo que ainda precisa ser analisado. O estabelecimento deve ter estrutura para receber os animais e critérios para não contaminar alimentos. Além disso, é preciso respeitar quem não gosta dos bichinhos.
O fato é que os animais muitas vezes são tratados como parte da família, por isso o comércio tem pensado em incluí-los nos espaços para atrair a clientela.
Isso não é algo ruim, mas no caso dos supermercados precisa ser avaliado se é razoável. Seria interessante circular no chão do supermercado? Imagina se deparar com o xixi de um pet.
O que se pode discutir, por exemplo, é o investimento em carrinhos que possam alocá-los de maneira segura e confortável. Mas isso deve ser para estabelecimentos que quiserem adotar a prática, e não uma obrigação”, diz Marcella Gava, advogada e pres. da Comissão de Proteção dos Animais da OAB-ES
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