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Cidades

Regra para reduzir a bagunça de fios nas ruas

Programa Poste Legal prevê que espaços sejam compartilhados entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações


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Imagem ilustrativa da imagem Regra para reduzir a bagunça de fios nas ruas
Fios em poste: Aneel e Anatel vão estabelecer regras para definir valores a serem pagos pelo acesso aos postes |  Foto: Heytor Gonçalves / AT

Quem passa pelas ruas de bairros da Grande Vitória já deve ter percebido: postes com emaranhados de fios, muitas vezes rebaixados ou jogados pela calçada, trazem riscos aos pedestres e poluição visual para a cidade.

Uma iniciativa do governo federal, no entanto, pretende acabar com esse cenário no País. Trata-se de uma portaria que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, batizada de Poste Legal, lançada na última terça-feira, em Brasília.

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O objetivo da política é organizar o uso dos postes entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.

As regras do programa Poste Legal devem ser finalizadas até o fim do ano, segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

“Todas as diretrizes da portaria serão refletidas na regulação conjunta para que, até o fim do ano, estejamos com regulação aprovada e válida”, disse no evento de lançamento.

As empresas de energia elétrica poderão cobrar pela ocupação dos postes. Atualmente, as empresas de telecomunicações já repassam valores à distribuidora de energia.

Com a nova medida, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecerem as regras para definir valores a serem pagos pelo acesso aos postes.

As agências também vão definir as responsabilidades de ocupação, fiscalização e manutenção do uso dos postes.

A reportagem de A Tribuna procurou as três principais empresas de telecomunicação que atuam no Estado para comentar sobre a nova portaria. Até o fechamento desta edição, não houve resposta.

Alternativa

O arquiteto e urbanista e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Tarcísio Bahia defende que toda fiação seja subterrânea, como ocorre em cidades europeias e norte-americanas, além de algumas brasileiras, como o Centro do Rio de Janeiro e Ouro Preto, em Minas Gerais.

“É mais seguro para a população e deixa a cidade visualmente mais limpa. Além disso, não cria conflito com a arborização urbana, que é algo importante para o ambiente das cidades”, disse.

O especialista aponta que os postes estão ficando cada vez mais sobrecarregados de fios, já que, para além da iluminação, também existe o serviço das companhias de telefonia e internet fazendo uso do posteamento.

Moradores cobram mais segurança contra acidentes

O representante comercial Fernando Monteiro, morador da Praia do Canto, em Vitória, já notou a sobrecarga dos postes no bairro.

“Uma das vias mais críticas é a Saturnino de Brito, cujo metro quadrado é um dos mais elevados da cidade”, destacou.

Segundo ele, a situação tem levado insegurança para quem passa pela região. “Ao longo de toda a via, o morador se depara todo dia com fios caídos nas calçadas e motociclistas caindo por conta do material cortado e jogado no asfalto”, relatou.

Sobre a reclamação, feita à coluna “Qual é a bronca?” de A Tribuna, a EDP informou que os cabeamentos mencionados pertencem e são de responsabilidade de uma empresa de telecomunicação.

A nota destaca que são as próprias empresas quem respondem pela operação e manutenção dos seus equipamentos.

A distribuidora ressalta que já notificou as empresas de telecomunicações para que realizem a manutenção e adequação dos seus cabos o quanto antes.

Fique por dentro

Poste Legal

Portaria do Ministério das Comunicações e do Ministério de Minas e Energia foi assinada na última terça-feira.

Ela Prevê a organização eficiente do compartilhamento de postes.

As regras serão definidas até o final do ano pela Anatel e pela Aneel.

Principais objetivos

Otimizar o uso de recursos e reduzir custos operacionais.

Reduzir riscos de acidentes envolvendo pessoas, infraestruturas e meio ambiente.

Promover serviços de qualidade, com menor custo, para o usuário de energia elétrica e dos serviços de telecomunicações.

Contribuir para a ampliação da conectividade e da inclusão digital em áreas remotas ou rurais.

Reduzir a poluição visual nas cidades.

Fases

Pedido: Empresas de internet, telefone e TV solicitam o compartilhamento às distribuidoras de energia.

Instalação: Se aceito, as empresas fazem a instalação seguindo regras da Anatel e Aneel.

Remuneração: Empresas pagam o serviço à distribuidora.

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