Multa de até R$ 5 mil para quem desperdiçar água no ES
Espírito Santo está entrando em estado de alerta contra a seca. Prefeituras terão de fiscalizar e punir quem não economizar
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O momento prolongado de estiagem e as vazões nos principais rios em valores mínimos levaram o governo estadual a declarar Estado de Alerta para todo o Espírito Santo. Com isso, o que até então era recomendação passa a ser determinação e obrigação para evitar desperdício de água.
Entre as medidas restritivas, que devem ser fiscalizadas pelas prefeituras, estão lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras. Na Grande Vitória, a multa pode chegar a R$ 5 mil.
O diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert, explicou que além das fiscalizações, as prefeituras também serão responsáveis por aplicar as penalidades, como multas, se necessário for.
A Resolução nº 003/2024, publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial, traz outras restrições, como proibição de irrigação de gramados e jardins; umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reúso de águas residuais tratadas.
“A resolução da Agerh pede que as prefeituras ampliem essa fiscalização e que adotem, por meio dos seus Códigos de Postura, a inibição dessas atividades e até a aplicação de penalidades”, disse Fábio Ahnert.
Em Vila Velha, a multa por desperdício de água varia entre R$ 100 e R$ 5 mil.
Em Vitória, quem for pego desperdiçando água tratada pode ter de pagar multa de até R$ 1.362,22, conforme explicou o secretário Municipal de Meio Ambiente (Semmam), Tarcisio Föeger.
Em Cariacica, a multa é de R$ 125. Na Serra, os valores variam entre R$ 301 e R$ 2 mil, de acordo com o artigo 278 do Código Municipal de Meio Ambiente. Já em Viana não há, no momento, previsão de multa.
A determinação do governo também é voltada para grandes setores que mais utilizam água. Eles terão que reduzir o consumo.
Foi determinado, por exemplo, redução de 20% do volume para a agricultura; de 25% na indústria e agroindústria; e 35% para outros usos que não sejam irrigação e uso na indústria.
Condomínios vão reduzir consumo
Em condomínios do Estado, a orientação para a economia de água já tem sido reforçada.
Síndica profissional, Juliana Monteiro, que atende diversos prédios na Grande Vitória, contou que uma circular foi enviada aos condomínios com medidas para reduzir o consumo de água, como a lavagem de calçada com balde, conforme mostrado pela colaboradora Solange Cardoso.
“Com a medida anunciada pelo Governo do Estado, já proibimos lavar calçadas e vidraças do condomínio. Encaminhei uma circular orientativa pedindo que façam reúso da máquina de lavar e tenham o consumo consciente dentro de casa. Também pedimos que os moradores façam verificação para avaliar possíveis vazamentos internos. Temos moradores que reusam água de ar-condicionado para a limpeza”, destacou Juliana.
Opiniões
Seca no Norte é a mais preocupante, diz Agerh
Diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert afirma que a seca no Norte é a mais preocupante no Estado. Na Grande Vitória, embora os reservatórios estejam baixos, não há risco de desabastecimento no momento.
Segundo ele, a vazão do Rio Jucu, que corta Domingos Martins, Marechal Floriano, Viana, Cariacica, Guarapari e Vila Velha, está em torno de oito mil litros por segundo.
Já a vazão do Rio Santa Maria, um dos principais mananciais utilizados para abastecimento da Grande Vitória, está em torno de 3.700 litros por segundo.
“São vazões baixas, elas estão coerentes com esse período prolongado de estiagem. Mas o que nós temos observado é que essas vazões têm atingido valores mínimos a cada ano, ou seja, nós estamos em uma nova realidade hidrológica com cada vez menos disponibilidade hídrica”.
Sobre a vazão do Rio Santa Maria, apesar dela estar mais baixa, Fábio Ahnert destaca que há um reservatório, que é a hidrelétrica de Rio Bonito, onde o volume está em 84%.
“Isso oferece um bom grau de segurança hídrica para a Grande Vitória. Ou seja, não há risco imediato de desabastecimento. Nós temos um período de um mês e meio para atravessar, que é a previsão da chegada das chuvas, e pelo que estamos monitorando, não vai haver problemas de desabastecimento”.
No entanto, ele salienta que é preciso fazer esse monitoramento diariamente.
Já o Rio Cricaré, como ele destaca, apresenta uma das maiores quedas das vazões no Estado, assim como o Rio Doce.
“Vale lembrar que o Cricaré envolve uma bacia hidrográfica que boa parte dela está em Minas Gerais, assim como a Bacia do Rio Doce. Minas está há mais de 130 dias sem receber chuvas importantes. Por isso, tanto a vazão do Rio Cricaré quanto a do Rio Doce estão em mínimas históricas neste momento”. A situação no Norte do Estado, diz ele, é a mais preocupante.
Outras medidas também estão sendo adotadas para minimizar os efeitos em caso de falta de água, como perfurações de poços.
Raio-X dos rios
Rio Santa Maria
A vazão média do rio Santa Maria está em 3,75 m³/s (metros cúbicos por segundo) e em 2023 a média foi de 18,09m³/s no mês de setembro do ano passado, ou seja, com vazão de 20 % da vazão do ano passado.
Rio Jucu
O rio Jucu está com média de 8,06 m³/s e a média da vazão em 2023, no mesmo mês, foi de 14,60 m³/s.
Rio Itapemirim
O rio Itapemirim está com média de vazão em 13,33 m³/s, enquanto a média em 2023 foi de 37,08 m³/s.
Rio Doce
No rio Doce, a média da vazão está em 154,35 m³/s, enquanto no mesmo período em 2023 era de 296,32 m³/s.
Algumas medidas e o que dizem as prefeituras
Algumas restrições
A fiscalização e aplicação das multas será de competência das prefeituras e demais órgãos fiscalizadores.
São elas:
Lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras;
Irrigação de gramas e jardins;
Resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor;
Umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.
Punições para moradores
Vila Velha
Desde janeiro tem decreto regulamentando o uso racional da água. Em caso de descumprimento das normas, o infrator será notificado sujeitando-se à fiscalização e às penalidades, como multa que varia entre R$ 100 e R$ 5 mil.
Vitória
A legislação atual proíbe uso de água tratada para varrição ou lavagem de calçadas, janelas, fachadas, carros, portões e prevê infração de R$ 908,15 e, no caso de reincidência, o valor sobe 50%, chegando a R$ 1.362,22.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Tarcisio Föeger, explicou que antes de ser multado, o morador é orientado verbalmente. Caso insista, é aplicada advertência, para, então, ser aplicada a multa.
Cariacica
A legislação determina fiscalização para prevenir o desperdício de água no município, com a possibilidade de autuação e multa de R$ 125 em caso de infrações.
Serra
A legislação vigente proíbe o uso de água para situações que caracterizem desperdício. Estabelecimentos especializados em lavagem de veículo, por exemplo, devem adotar sistema de captação de água subterrânea e sistema de reúso.
No primeiro momento, a fiscalização tem caráter educativo e, em caso de reincidência, poderá ser aplicada multa com valores entre R$ 301 a R$ 2 mil.
Guarapari
A prefeitura informou que já possui uma lei sobre racionamento hídrico e a viabilidade de um decreto regulamentador está sendo estudada, sendo que o valor da multa inicial está prevista em R$ 2 mil.
Estado de Alerta
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) publicou nesta quarta-feira (18) a Resolução nº 003/2024, declarando Estado de Alerta para todo o Espírito Santo.
A Resolução publicada no Diário Oficial do Estado traz medidas restritivas a serem seguidas por diversos setores usuários de água até a normalização da situação hídrica no Espírito Santo.
Outras medidas
Economia de água
Redução de 20% do volume diário para a finalidade de irrigação, por meio da redução do tempo de funcionamento do sistema de bombeamento;
Redução de 25% do volume para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial, por meio da redução do tempo de funcionamento do sistema de bombeamento;
Redução de 35% do volume outorgado às demais finalidades, exceto usos não consuntivos.
E mais: na agricultura…
Deve adotar práticas que promovam o uso racional da água na irrigação dos cultivos, visando à redução do consumo. Exemplos:
Irrigação
Deve ser realizada em horários de menor evaporação, otimizando a eficiência do uso da água e minimizando as perdas;
Devem ser implementadas técnicas eficientes, como o gotejamento, microaspersão e aspersão de baixa pressão. Sempre que possível, recomenda-se o monitoramento da umidade do solo para ajustar o volume de água aplicado, evitando desperdícios.
Exceções
Captações em cursos de água superficiais destinadas à irrigação em olericulturas, limitadas a uma área de 2 hectares por propriedade; cultivos em estufas, com sistema de irrigação por microaspersão ou irrigação localizada; viveiros para produção de mudas, e outras.
Empreendimentos industriais
Determinada a adoção de medidas de reúso de água em suas unidades fabris, visando à redução do consumo.
Proprietários de barragem
Devem executar ações de manutenção e operação adequada, mantendo as estruturas de controle de entrada e saída da água da barragem funcionando, e garantindo, no mínimo, 50% da vazão de referência no leito do rio.
Brigadistas
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) irá contratar 72 brigadistas temporários para atuar nas unidades de conservação (UCs) e em suas proximidades.
Fonte: Governo do Estado e prefeituras.
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