MPF pede reforma urgente em cinco escolas quilombolas de São Mateus (ES)
Pedido busca execução imediata de sentença para cinco unidades rurais em São Mateus, após sete anos de ação judicial
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o cumprimento imediato de uma sentença que obriga o município de São Mateus, no norte do Espírito Santo, a reformar cinco escolas em comunidades quilombolas.
Segundo o órgão, após sete anos do início do processo e decisões favoráveis em duas instâncias, a prefeitura ainda não regularizou as unidades. As reformas são necessárias para obter o alvará do Corpo de Bombeiros e o laudo da Vigilância Sanitária, garantindo condições dignas a crianças e professores quilombolas.
Quais escolas serão reformadas e quais exigências
As unidades beneficiadas são Divino Espírito Santo, Nova Vista, Dilô Barbosa, Córrego do Chiado e São Jorge, todas na zona rural. O MPF afirma que as obras definitivas devem permitir a emissão dos alvarás e laudos exigidos, assegurando o direito fundamental à educação.
Obras paradas e risco de perda de recursos
A situação mais crítica é a da escola Nova Vista, cuja reforma iniciada em 2014 está abandonada e tem menos de 30% de execução. O MPF aponta que a prefeitura recebeu recursos federais, ignorou alertas e pode perder mais de R$ 500 mil por falta de projetos estruturais e de prevenção contra incêndio.
Já Córrego do Chiado não recebeu melhorias desde o início da ação, enquanto três outras escolas passaram por intervenções parciais e insuficientes.
Prazos, multa e investigação
No pedido, o MPF requer que o município apresente um plano de trabalho detalhado em 30 dias e conclua todas as intervenções em até 12 meses, com fixação de multa diária em caso de descumprimento.
Além disso, o órgão instaurou procedimento para apurar possível ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação por parte dos gestores municipais.
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