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Cidades

Motorista do ES tem automóvel guinchado após 100 multas

O comerciante André Lessa alega que mora e trabalha em rua do centro de Guarapari e teria isenção por não possuir garagem


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Imagem ilustrativa da imagem Motorista do ES tem automóvel guinchado após 100 multas
O comerciante André Lessa mostra multas, que somam mais de R$ 13 mil: “Fui perseguido pelos agentes” |  Foto: Roberta Bourguignon/AT

Um motorista de Guarapari teve o carro guinchado após levar cerca de 100 multas por não pagar o estacionamento rotativo no centro da cidade. 

O comerciante André Lessa Mesquita, de 43 anos, alega que, além de trabalhar na avenida Joaquim da Silva Lima, também mora na mesma rua, e teria recibo de isenção por não ter garagem. 

“Eu tenho isenção porque tenho comércio e moro aqui. Já recebi essa isenção no passado, passei a receber  multas e não pagar pela isenção que eu tive direito. Recebo as multas há mais de dois anos, mas me apeguei nessa isenção”.

O veículo, um Ford Ka prata, foi guinchado à luz do dia, na segunda-feira (21) e, desde então, a advogada do comerciante entrou com um pedido de liminar para que André possa reaver o carro enquanto o pagamento das multas é avaliado na Justiça. 

Somando as 100 multas, o comerciante deve mais de R$ 13 mil e, com isso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não está quitado, pois o comerciante não tem condições de arcar com o valor. 

“Trabalho com muito esforço e preciso do carro para fazer minhas entregas. Tenho uma floricultura. Essas multas somadas me impossibilitam de andar com o carro, porque estou com o documento atrasado. Mas não posso pagar isso tudo. É um absurdo o que fizeram comigo. Fui perseguido pelos agentes”.

Ele ressaltou que o veículo ficava em frente à casa dele e que ele não tem garagem. 

O Decreto Municipal nº 018/2021, que regulamenta o estacionamento rotativo, concede ao morador das casas que não possuem garagem, a isenção das 18 às 8 horas do dia seguinte e uma hora a ser definida pelo proprietário, no intervalo das 11 às 14 horas. 

Quanto à legalidade da remoção, haveria respaldo no Código de Trânsito Brasileiro, no inciso 17 do artigo 181. O mesmo dispositivo estabelece que qualquer veículo que se encontre estacionado em desacordo com as regras do estacionamento rotativo será penalizado com multa grave.

Procurada, a Prefeitura de Guarapari não se manifestou.

Depoimento

Imagem ilustrativa da imagem Motorista do ES tem automóvel guinchado após 100 multas
“A isenção de apenas uma hora durante horário comercial na avenida é ilegal, uma vez que o decreto, ao regulamentar a matéria, restringiu o núcleo duro do direito à isenção, que não possuía limite. O auto de infração é um documento que não pode ter máculas. Por isso, o cidadão deve procurar um advogado para analisar cada auto, para verificar se há erros no documento, o que poderá gerar a anulação da infração na Justiça.” Júlio César Carminati, advogado especialista em trânsito

Rotativo funciona das 8h às 19h

Funcionamento do rotativo

Para automóveis, o valor cobrado por 30 minutos é R$ 1; para 1 hora, R$ 2; para 2 horas, R$ 3; 3 horas, R$ 4; e 4 horas, R$ 5. Para motos, é cobrado R$ 0,50 por 30 minutos; R$ 1 por 1 hora; R$ 2 por 2 horas; R$ 3  por 3 horas; e R$ 4 por 4 horas.

O sistema funciona na alta temporada de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados das 8h às 14h. Na orla do Centro e da Praia do Morro, a cobrança vai até  21h.

O pagamento deve ser realizado preferencialmente pelo aplicativo Rizzo Parking, que pode ser baixado de forma gratuita em qualquer celular. 

O crédito é adicionado por meio do site da empresa, www.rizzoparking.com.br, nos pontos de vendas credenciados no comércio, ou pelo próprio aplicativo cadastrando um cartão de crédito.

A cobrança também é realizada pelos agentes do rotativo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. Para quem não emite o tíquete, há uma multa do rotativo de R$ 15. 

A infração de trânsito emitida pelos agentes da prefeitura por não pagamento do rotativo é realizada somente com a presença dos agentes, e não em virtude  da multa de R$ 15.

Fonte: Rizzo Parking.

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