Moradores vão à Justiça em busca de mais sossego
Barulhos provocados por festas lideram as denúncias, que aumentaram desde a pandemia de covid, segundo advogados
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Silêncio é raridade. Até nos momentos de descanso, a vida urbana invade e se materializa nos ruídos da cidade.
Quando essa presença se torna uma perturbação, contudo, há um problema. De acordo com advogados, o número de moradores da Grande Vitória que vão à Justiça em busca de sossego cresce desde a pandemia.
Entre os casos que vão à Justiça, barulhos provocados por festas lideram as denúncias, aponta o advogado Josmar Pagotto. Um dos casos recentes atendidos pelo especialista foi de uma casa de festas que excedia os limites de ruído e desrespeitava os horários de descanso da vizinhança.
“Ajuizamos ações para compelir a empresa a respeitar os limites de ruído. É proibido perturbar o sossego e o bem-estar da população pela emissão de sons e ruídos. Muitas vezes, quem está em casa não consegue nem assistir televisão e ter um descanso adequado”.
O advogado revela que, nos casos internos de um condomínio, a comprovação do excesso de ruído em uma festa, por exemplo, é uma dificuldade. “Quando não se tem uma gravação, uma boa testemunha, o debate pode não ter um bom resultado”.
A advogada condominialista Leidiane Malini também notou um aumento perceptível de ações na Justiça relacionadas a perturbações entre vizinhos. A especialista explica alguns dos motivos relacionados ao problema.
“O maior tempo que as pessoas passaram em casa devido às medidas de isolamento social aumentou a sensibilidade em relação a ruídos e outras perturbações. Além disso, a convivência mais intensa acabou por potencializar conflitos pré-existentes ou criar novos atritos”.
Quando não é possível chegar a um acordo, a Justiça pode determinar medidas como o pagamento de multas, a interdição de determinadas atividades ou a obrigação de adoção de medidas para reduzir a perturbação, aponta a advogada.
Já nos casos de chamados ao Disque-Silêncio para solução de perturbações sonoras, as medições de ruídos são feitas e analisadas sob limites da legislação municipal, explica o secretário municipal de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Föeger.
“Quando há um vizinho incomodando o outro, o caminho para a solução é relatar o ocorrido ao síndico do condomínio, que deve tomar medidas de adequação. Nesses casos, há regras internas, mas elas devem seguir a legislação do município”.
A equipe de A Tribuna preparou um guia com informações sobre os direitos relacionados ao sossego.
Fique por dentro
Direitos
- Causar poluição de qualquer natureza, incluindo sonora, que resulte em danos à saúde humana, é um crime ambiental. A pena pode chegar a cinco anos de prisão.
- Além da Lei do Silêncio, que tem abrangência nacional, os municípios podem criar legislações próprias para restringir a produção de ruídos sonoros nas diferentes regiões territoriais, considerando os perfis de movimentação dos bairros, por exemplo.
- O desrespeito aos limites de barulho pode ser punido com advertência e multas, que variam entre R$ 20 e R$ 200 mil, de acordo com a gravidade.
- Ruídos de vizinhança, como, por exemplo, barulhos de animais, obras e festas em condomínios, assim como quaisquer outras perturbações ao sossego público originado por atividade humana ou animal, podem ser denunciados à Polícia Militar.
- Dependendo da intensidade, da duração e da repetição, esses ruídos podem atentar contra a tranquilidade da vizinhança e, por isso, estão sujeitos a advertências e multas.
- Todas as regras internas de um condomínio devem se atentar às legislações nacional e municipal sobre poluição sonora, ou seja, as atividades internas de conjuntos habitacionais estão sujeitas à lei.
Fonte: Prefeituras e especialistas consultados.
Chamados
>Vitória: Fale Vitória, no telefone 156, pelo site da Prefeitura de Vitória (www.vitoria.es.gov.br/156) ou pelo aplicativo Vitória Online.
>Vila Velha: Pelo telefone 162.
>Serra: Pelo telefone (27) 99951-2321 e pelo aplicativo App Colab.
>Cariacica: Pelo telefone 3354-5985.
>Guarapari: Pelo telefone (27) 99905-6397.
Reclamações
As reclamações mais comuns de poluição sonora são feitas contra:
1º Bares, restaurantes e quiosques.
2º Residências e condomínios.
3º Veículo automotor e caixas portáteis.
4º Obras de construção civil.
Fonte: Prefeituras e especialistas consultados.
O outro lado
“Limites devem ser revistos”
O Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares) esclareceu à reportagem de A Tribuna que sempre orienta que os estabelecimentos obedeçam os limites da lei, apesar de entender que estes limites devem ser revistos, tendo em vista que eles “já não mais retratam a realidade de uma sociedade urbana moderna”.
Para o Sindbares, a readequação dos limites precisa de um forte debate, já que o Estado teria como meta ser um polo turístico nacional.
“É claro que tudo isto deve sempre considerar a boa convivência urbana, na qual moradia e entretenimento andam lado a lado e se complementam. É uma tendência mundial nas cidades mais modernas e nas ocupações dos espaços urbanos pela população. Precisamos seguir nesta linha de modernidade”, diz a nota.
O Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares) esclareceu à reportagem de A Tribuna que sempre orienta que os estabelecimentos obedeçam os limites da lei, apesar de entender que estes limites devem ser revistos, tendo em vista que eles “já não mais retratam a realidade de uma sociedade urbana moderna”.
Para o Sindbares, a readequação dos limites precisa de um forte debate, já que o Estado teria como meta ser um polo turístico nacional.
“É claro que tudo isto deve sempre considerar a boa convivência urbana, na qual moradia e entretenimento andam lado a lado e se complementam. É uma tendência mundial nas cidades mais modernas e nas ocupações dos espaços urbanos pela população. Precisamos seguir nesta linha de modernidade”, diz a nota.
Perturbação na hora do descanso
Uma moradora da Mata da Praia, de 40 anos, que preferiu não se identificar, se diz exausta de reclamar do barulho de um quiosque na orla de Camburi, que a atrapalha os momentos de descanso, à noite. Das cinco vezes em que solicitou o Disque-Silêncio para averiguar incômodos, três teriam apontado medições de ruídos acima do permitido, de acordo com a moradora. “Nosso bairro é extremamente silencioso e não aguentamos mais viver essa situação”, desabafa.
Agora, junto com uma vizinha, ela estuda abrir uma ação no Ministério Público do Estado do Espírito Santo. “A outra moradora já tentou diálogo, mas o problema não foi resolvido”.
Bairro líder de reclamações
O campeão de reclamações relacionadas à poluição sonora em Vitória, até este momento do ano, é o bairro preferido dos universitários: Jardim da Penha. Nas áreas próximas a zonas comerciais, contudo, há maior tolerância em relação ao limite de ruído.
Em seguida, os bairros de Jardim Camburi, Centro, Praia do Canto e Mata da Praia completam o ranking da capital.
Nas proximidades de zonas comerciais, são permitidos limites de medição de até 65 decibéis durante o dia e 55 decibéis durante a noite. O secretário municipal de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Föeger, pontua que há uma característica em comum a todos os cinco bairros com mais chamados.
“Todos os bairros com mais reclamações, neste ano, são em regiões residenciais com vida noturna agitada. Em Jardim da Penha, há a Rua da Lama, por exemplo. Para esses bairros, os limites de medição podem variar em relação a outras regiões da cidade. Sempre fazemos a fiscalização”.
As denúncias ao Disque-Silêncio, contudo, não são feitas apenas contra a poluição sonora causada pela movimentação de bares, restaurantes e quiosques, aponta o secretário. Chamados contra perturbações em residências e condomínios estão em segundo lugar.
Todos os bairros com mais reclamações, por exemplo, são mais verticalizados.
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