Mais de 200 multados nas praias de Vitória durante o feriado
Regras são diferentes em cada município, mas estacionamento proibido e caixas de som estão na mira das prefeituras
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Com a chegada da alta temporada, as cidades do litoral do Espírito Santo estão intensificando ações de fiscalização para garantir a ordem e a segurança nas praias. Uma das principais medidas adotadas é a realização de blitze para combater práticas que desrespeitem as leis municipais e as regras de boa convivência entre os frequentadores das orlas.
Entre elas está o uso de aparelhos de som com volume excessivo, que pode render multa de até R$ 10 mil, além da apreensão do equipamento. Também não é permitido fazer churrasco na areia, estacionar veículos em local proibido, circular com animais de maneira indevida, entre outras práticas.
Na Serra, em função do grande movimento nas praias, o Departamento de Trânsito (DOT) antecipou sua programação de verão, que começa no próximo fim de semana, reforçando as fiscalizações de trânsito nos balneários.
Já as ações de segurança terão início em 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do município, quando terá início o Plano Verão. A abertura oficial do plano ocorre no dia 15, em Jacaraípe, quando as demais secretarias vão iniciar suas ações.
“Para o Plano Verão, utilizaremos os equipamentos adquiridos, com mais viaturas, drones espalhados pelas praias e bases móveis em diversos balneários. O objetivo é garantir a segurança das pessoas e termos um verão tranquilo, como ocorreu no ano passado”, ressaltou o secretário de Defesa Social da Serra, Joel Lyrio.
Em Vitória, com a chegada do final do ano e do verão, as ações de fiscalização e conscientização estão sendo intensificadas pela Guarda Municipal. O objetivo é promover a ordem e a segurança no trânsito, com foco no cumprimento das normas de estacionamento, respeito às sinalizações e prevenção de condutas perigosas, como dirigir sob efeito de álcool.
Além disso, agentes da Secretaria de Meio Ambiente fazem operações por terra, fiscalizando a ocupação da restinga, por exemplo, e por mar, coibindo irregularidades como o som alto em embarcações e lanchas.
Em Aracruz, a prefeitura informou que a Secretaria de Meio Ambiente realiza um plano de vistoria integrado com a fiscalização de posturas e da polícia, para evitar o uso abusivo das praias, que possam ameaçar as restingas. Além disso, fiscaliza a pesca clandestina e o uso irregular do solo.
Você sabia?
A abertura oficial do Plano Verão na Serra ocorrerá no dia 15 de dezembro, em Jacaraípe. No entanto, uma semana antes, no próximo dia 8, a Secretaria de Defesa Social iniciará as ações de fiscalização com foco na segurança pública, em torno dos balneários do município.
Saiba mais
Vitória
São proibidos veículos automotores e caixas de som nos logradouros de Vitória, incluindo praias, praças, parques, calçadão e ruas.
Também é proibido o uso, em embarcações náuticas e motos aquáticas, de aparelho ou aparato que produza som e perturbe áreas de proteção ambiental e o sossego público.
Animais domésticos podem circular nas áreas públicas desde que estejam com coleira e guia adequadas ao tamanho e ao porte do animal. Cães que apresentam comportamento perigoso deverão utilizar contenção adequada, como focinheira. Em caso de descumprimento da lei, cabe multa ao dono do animal.
Sobre a prática de esportes nas praias, ela é permitida desde que respeitados os espaços de circulação e não incomodem os frequentadores na areia. Não existem locais destinados e/ou demarcados para a prática dessas modalidades.
Churrasco na praia também não é recomendado, pois pode causar danos à restinga, que está próximo à faixa de areia, e provocar incômodo aos demais frequentadores.
Os moradores podem contribuir com a fiscalização, fornecendo informações que auxiliem na identificação dos infratores. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou pelo aplicativo Vitória Online.
Vila Velha
Carros de som são proibidos e, em caso de flagrante, a Guarda Municipal pode ser acionada. O cidadão que se sentir incomodado pelo excesso de barulho deve fazer sua denúncia no telefone da Ouvidoria e aguardar a visita dos agentes de fiscalização.
A legislação municipal também proíbe churrasqueiras na orla, para preservação da restinga.
Com relação à prática de esportes, ela não é proibida, mas deve prevalecer o bom senso, respeito à integridade física dos demais frequentadores e cuidado com áreas de restinga.
Animais em vias públicas devem portar coleira de identificação, estar acompanhados de maior de 16 anos e usar guia. Se forem de grande porte, devem usar focinheira. É proibido animais nas areias das praias.
Denúncias devem ser registradas pelo telefone 162 da Ouvidoria ou ligando para a Guarda Municipal pelo telefone 153.
Serra
O município proíbe a utilização de equipamentos produtores e amplificadores de som em veículos automotores, assim como aparelhagens de som instaladas em vias públicas. As multas podem chegar a R$ 5 mil, além da apreensão do equipamento, independente da altura do som.
Durante o verão, as equipes realizam ações de fiscalização no entorno das praias, fazendo trabalho de orientação.
Sobre a realização de churrascos na areia da praia, o município informa que a vegetação de restinga é uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA). Portanto, quem faz churrascos nessa área comete crime ambiental e poderá ser punido pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU), órgão responsável pela gestão das praias na Serra.
O município possui legislações que preveem as regras que definem a circulação de animais em locais públicos. Entre as proibições estão passear em praias, parques e calçadões com cachorros sem guia, coleira e focinheira, além de sair com os animais, sobretudo de raças de porte grande, acompanhado por menores de 16 anos ou incapaz de controlá-lo. Segundo a prefeitura, no caso de descumprimento da lei, a pena pode ir desde advertência até apreensão do animal, dependendo da situação.
Já a prática de esportes não é proibida nas praias da Serra. Porém, ela deve ocorrer em espaços delimitados para tal prática, de forma que praticantes dessas modalidades esportivas e banhistas convivam em harmonia nas praias.
Denúncias podem ser enviadas pelo aplicativo Colab (www.colab.re), disponível gratuitamente na loja de aplicativos para celular.
Guarapari
Ligar caixas de som na praia é proibido e a multa inicial é de R$ 2 mil, além do recolhimento do aparelho. Se o aparelho for apreendido pela equipe de fiscalização da prefeitura, é possível reaver o som após o pagamento da multa. Mas se for pela Polícia Militar, é preciso entrar na Justiça. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 99905-6397 ou direto com a PM, pelo 190.
Além disso, não é permitida a colocação de tendas, realização de churrascos e a presença de ambulantes sem licença. A circulação e a permanência de animais nas areias das praias também são proibidas.
Também são proibidas práticas esportivas como altinha, futebol, voleibol, futevôlei, frescobol, beach tennis e outros esportes que coloquem em risco a segurança dos frequentadores e dos banhistas nas praias, fora dos locais e horários estabelecidos.
Anchieta
Após um ano de promulgação da lei que proíbe a utilização de caixas de som nas praias, o município determinou linha dura contra quem insiste em descumprir a norma. A multa é de R$ 1.950, além da apreensão do aparelho. Denúncias podem ser feitas pelo número (28) 99257-4318.
Piúma
Na Cidade das Conchas, a multa para quem insistir em colocar som alto em praias e vias públicas aumentou para R$ 2.525. Caso o proprietário da caixa não pague a multa em 30 dias, o aparelho é doado.
Aracruz
No município, são proibidos carros de som em vias públicas e som acima do permitido em comércios e residências. Nas praias, a caixinha portátil de som é permitida, contando com o bom senso de não incomodar.
Nos estabelecimentos (bares, restaurantes, lanchonetes, barracas de ambulantes), a fiscalização da prefeitura já atua e continuará as ações durante todo o período de verão. Quanto aos carros, caso seja verificada alguma irregularidade, o cidadão pode acionar a Polícia Militar.
O uso da praia de forma recreativa é permitido desde que os espaços de circulação sejam respeitados e não incomodem os frequentadores na areia e/ou prejudiquem de alguma forma a acessibilidade dos cidadãos. Demais eventos devem ser previamente autorizados pela prefeitura.
A Secretaria de Meio Ambiente realiza um plano de vistoria, integrado com a fiscalização de posturas e da polícia, para evitar o uso abusivo das praias, que possam ameaçar as restingas, além de fiscalizar a pesca clandestina e a utilização irregular do solo.
Além disso, em todas as praias, as restingas estão delimitadas com piquetes e cordas de proteção, para evitar o estacionamento de veículos e o uso do fogo para churrasco na vegetação protegida.
Denúncias podem ser feitas pelo canal da Ouvidoria do município: 0800 283 9263 / (27) 3270-7050 / (27) 99804-6552 (Whatsapp).
São Mateus
A Secretaria do Meio Ambiente informou que as regras estão no código de postura do município e que vale o bom senso, principalmente, porque muitas praias de São Mateus, no Norte do Estado, tem áreas com vegetação protegida.
Não pode fazer churrasco em área de restinga e nem na faixa de areia da praia, por causa do risco de incêndio.
Veículos automotores de todos os tipos estão proibidos de transitar na areia, sob pena de multa. Em casos graves, o condutor do veículo pode ser conduzido à delegacia e o veículo apreendido. Cabe destacar que incorre em crime ambiental quem prejudica restinga, desova das tartarugas ou algum animal silvestre.
Também informa aos banhistas que volume alto de caixas de som podem incorrer em perturbação ao sossego e isso também rende multa.
As multas dependem do grau da infração que vai de leve até grave. O valor mínimo é de R$ 54,48. O máximo não foi informado.
Não tem proibição a nenhum esporte. Mas a orientação é usar locais que já estão demarcados para evitar acidentes.
Fonte: Prefeituras e Secretarias citadas.
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