Governo estuda novo valor para pedágio da Terceira Ponte
Tarifa da Rodovia do Sol também vai ter reajuste, mas mudanças dependem de análise, que ainda está sendo elaborada
A partir do dia 22 de dezembro, o governo do Estado vai assumir provisoriamente a gestão da Terceira Ponte, da Ciclovia da Vida e da Rodovia do Sol.
Entre as mudanças está a alteração no valor dos pedágios da ponte e da rodovia, mas ainda sem definição dos novos valores. “A nova tarifa vai depender de uma análise completa, que ainda está sendo elaborada”, afirmou o secretário de Mobilidade Urbana e Infraestrutura, Fábio Damasceno.
O governo do Estado estuda, junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP), um novo modelo de concessão para a ponte e para a rodovia.
A fundação paulista fará um estudo completo, que vai servir de base para o lançamento do novo edital de contratação.
“O estudo está em apuração e a previsão é que ele seja concluído até o início do ano que vem”, informou Damasceno.
O contrato com a Rodosol, que administra os três equipamentos públicos, chega ao fim depois de 25 anos, e a concessão será transferida para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), por meio da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb).
Além da gestão do pedágio, os guinchos e as ambulâncias que prestam serviços nas vias ficarão sob responsabilidade do governo estadual.
Para a transferência de gestão, o secretário explicou que será criada uma nova diretoria dentro da Ceturb, de forma provisória.
Para tanto, será necessário alterar a legislação da companhia. O procurador-geral do Estado Jasson Hibner explica que a medida se faz necessária, tendo em vista questões jurídicas.
“A Ceturb é uma empresa pública. Para que ela tenha atribuição de gerir determinado serviço público, ela deve ter autorização legal para tanto. O mesmo vale para o DER (Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado), que é uma autarquia. Trata-se de uma alteração no regime jurídico”, ressaltou.
O projeto que modifica provisoriamente as atribuições da Ceturb precisa ser votado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O governo informou que a proposta será enviada aos parlamentares até segunda-feira.
Fique por dentro
Quem vai ficar responsável pela Terceira Ponte e pela Rodovia do Sol?
- A gestão será transferida para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), por meio da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb).
Quem tem a concessão atualmente?
- A concessão das vias, tanto da ponte quanto da rodovia, pertence à Rodosol. O contrato foi celebrado em 1998 e será encerrado após 25 anos de serviços.
Como fica o valor dos pedágios com a nova gestão?
- Até o dia 21 de dezembro, os preços ficarão mantidos como estão.
- A partir do dia 22, a gestão estadual assume a concessão e a previsão é que o valor seja alterado. Ainda não foram informados valores.
- A definição dos preços vai depender de um estudo, elaborado por uma fundação em São Paulo, junto ao governo do Estado.
Serviços
- Caberá à Ceturb a gestão do pedágio, dos guinchos e das ambulâncias que prestam serviços nas vias.
- Já a manutenção do pavimento e a sinalização da via ficam com o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER-ES).
Legislação
- A transferência de gestão depende da aprovação de uma mudança na legislação da Ceturb.
- Isso porque a companhia não possui atribuições de gerir este serviço público.
- O texto com a alteração será enviado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) até segunda-feira.
- Os parlamentares precisam aprovar a mudança.
- Se aprovado, o texto segue para a sanção do governador Renato Casagrande.
Fonte: Governo do Estado.
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