Fiscalização fecha mais de 10 distribuidoras de bebidas na Grande Vitória
Prefeitura de Cariacica veta funcionamento de estabelecimentos por operarem fora das regras da nova legislação municipal
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Mais de 10 distribuidoras de bebidas foram fechadas pela Prefeitura de Cariacica por estarem operando fora da nova legislação municipal.
A ação ocorreu no final de semana e contou com a participação de agentes de posturas, Vigilância Sanitária, Grupamento de Trânsito, Guarda Municipal, Polícia Militar e Fiscalização Ambiental.
O prefeito Euclério Sampaio afirma que alguns estabelecimentos alegam que são bares, mas não têm banheiro disponíveis para os clientes, colocam mesas nas calçadas, em vez de utilizar o espaço interno, além de causar transtornos para os moradores.
“Tem algumas distribuidoras que não querem respeitar a lei municipal, alguma distribuidora é ponto de drogas. E os moradores, ninguém aguenta mais. Ninguém dorme, é 2h, 3h, 4h da manhã”, afirma o prefeito.
Além de Cariacica, a Prefeitura de Vila Velha, com a nova legislação, limita das 7h às 22 horas o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas no município.
A lei, de autoria do prefeito Arnaldinho Borgo, prevê ainda pagamentos de multas de R$ 1.312,35 a R$ 2.624,7 e até o fechamento do estabelecimento que descumprir as normas.
No bairro Cristóvão Colombo, em Vila Velha, Múcio Kenned, proprietário da distribuidora Chegada, conta que tem o estabelecimento há cinco anos e sempre trabalhou dentro das regras, quanto ao horário, às cadeiras e mesas, por exemplo.
“A quantidade de distribuidoras cresceu bastante, de dois anos para cá. Tem bastante gente que trabalha depois das 22h. Como eu sempre trabalhei dentro do horário, nunca coloquei cadeiras e mesas, a lei não muda nada, até beneficia”, afirma o dono da distribuidora.
Presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Estado (Sindbares), Rodrigo Vervloet diz que há uma concorrência desleal, porque as regras para o funcionamento de bares e restaurantes são muito mais rígidas.
“No caso de bares e restaurantes, é necessário que a atividade se adeque ao seu funcionamento. É importante que não se desvirtue o funcionamento de cada atividade, para o bem do próprio consumidor e da população”.
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Multa e fechamento por 6 meses
Vitória
A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) informa que não existe regra específica municipal que estabeleça horário de funcionamento dessa atividade.
A regra estabelecida para distribuidoras de bebidas é que não podem funcionar da mesma forma que os bares.
Ou seja, não pode haver consumo no local e ocupação das calçadas com mesas e cadeiras, por exemplo.
Além disso, as distribuidoras de bebidas são atividades dispensadas de licenciamento ambiental, sanitário e de licença ambiental, por ser considerada uma atividade de risco grau I.
Serra
A Prefeitura da Serra informou que aguarda projeto de autoria do Executivo retornar na Câmara Municipal, onde foi aprovado, para manifestação.
Vila Velha
Limita das 7h às 22h o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas no município.
A lei, de autoria do prefeito Arnaldinho Borgo, prevê ainda pagamentos de multas de R$ 1.312,35 a R$ 2.624,7 e até o fechamento do estabelecimento.
Prevê algumas vedações, como o consumo de bebidas, alcoólicas ou não, no interior do estabelecimento; a venda de bebidas, alcoólicas ou não, para consumo imediato no local ou em suas dependências.
Cariacica
No final de semana, mais de 10 distribuidoras de bebidas foram fechadas pela Prefeitura de Cariacica.
No caso das distribuidoras que também funcionarem como bares ou estabelecimentos especializados em servir bebidas, a lei exige a instalação de 2 banheiros, um deles acessível.
A multa, NO MUNICÍPIO, pode chegar até R$ 2.251,60 e, em casos mais graves, o estabelecimento poderá ser fechado por até seis meses.
Fonte: Prefeituras citadas na reportagem.
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