Entenda como é o casamento com separação total de bens
Esse seria o regime escolhido pelo cantor Amado Batista, de 73 anos, que vive um relacionamento com Calita Franciele, de 23
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Juntos desde junho do ano passado, Amado Batista e a Miss Universo Mato Grosso Calita Franciele vão se casar. O cantor, de 73 anos, e a modelo, de 23, vão oficializar a união no dia 15 de março, em uma das fazendas do sertanejo, em Goiás.
O casamento seria em separação obrigatória de bens, já que Amado Batista tem mais de 70 anos.
Porém, desde o ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa imposição poderia ser flexibilizada caso o casal manifestasse vontade expressa por meio de um pacto antenupcial em escritura pública, o casal pode optar por outro tipo de união ou separação de bens.
De acordo com Carolina Romano, diretora do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg/ES), em um casamento onde uma das partes tem 70 anos ou mais, existe agora a possibilidade de um pacto antenupcial em escritura pública, indicando a vontade do casal.
“Mesmo com a idade, eles poderão escolher comunhão parcial, comunhão universal, separação total ou qualquer outro regime permitido por lei”.
Se não houver pacto, o casamento segue automaticamente o regime de separação obrigatória de bens. A lei continua a mesma, porém existe agora a possibilidade do pacto.
“A mudança trouxe mais autonomia para os idosos, permitindo que eles decidam livremente sobre seu patrimônio”, destaca.
A advogada de família Rowena Tovar explica que a mudança veio após o entendimento de que a exigência seria uma forma de etarismo. “O Supremo reconheceu que pessoas com mais de 70 anos possuem plena capacidade para decidir sobre sua vida patrimonial, e a imposição automática da separação obrigatória limitava esse direito”, observa.
O tema veio à tona por causa de um caso específico de Bauru (SP), no qual uma mulher teve seu direito à herança contestado pelos herdeiros do companheiro morto.
O tribunal reconheceu a relevância do tema e permitiu a flexibilização da regra.
A decisão do STF não alterou a legislação, mas criou um novo entendimento jurídico. Agora, maiores de 70 anos podem escolher qualquer regime de bens, desde que formalizem a escolha com um pacto antenupcial.
Além da idade, existem outras situações em que a separação de bens é obrigatória, como nos casos de viúvos ou divorciados que não fizeram a partilha dos bens do casamento anterior, entre outros.
Saiba mais
Regimes de casamento
São regras que definem como os bens do casal serão administrados e divididos durante e após o casamento. O casal pode escolher qual regime seguir e, se não escolher, a lei impõe a comunhão parcial de bens.
Principais regimes
comunhão parcial de bens: Os bens adquiridos onerosamente (pagos) durante o casamento pertencem ao casal. Já os bens adquiridos antes do casamento ou recebidos por herança ou doação pertencem apenas a quem os recebeu.
comunhão universal de bens: Nesse regime, todos os bens do casal, adquiridos antes e durante o casamento, independentemente de como foram obtidos (compra, doação ou herança), são compartilhados pelos dois.
Separação total de bens: É um regime escolhido pelo casal em que cada cônjuge mantém seus bens individuais, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento. Não há partilha em caso de separação.
separação obrigatória de bens: É um regime imposto por lei em alguns casos específicos, como quando uma pessoa se casa após os 70 anos (segundo a legislação anterior), ou quando um dos cônjuges já foi casado antes e não realizou a partilha dos bens do casamento anterior.
Mudança
Em 2024, o STF decidiu que pessoas com mais de 70 anos podem escolher outro regime de bens caso manifestem vontade expressa por meio de um pacto antenupcial em escritura pública.
Antes, o regime obrigatório era a separação de bens sem essa possibilidade de escolha.
Agora, desde que façam um pacto antenupcial, eles podem escolher comunhão parcial, comunhão universal, separação total ou qualquer outro regime permitido por lei.
A lei continua determinando a separação obrigatória para maiores de 70 anos.
A decisão do STF apenas permite que, caso o casal deseje outro regime, manifeste essa escolha por meio de um pacto antenupcial.
Separação obrigatória e total
A jurisprudência entende que, mesmo sendo separação obrigatória, se ficar comprovado que houve esforço comum na aquisição de um bem durante o casamento, ele pode ser dividido entre o casal.
Já na separação total isso não acontece.
Invalidez
O STF entendeu que impor automaticamente a separação de bens para maiores de 70 anos restringia a autonomia da pessoa idosa, sendo uma forma de etarismo.
A decisão reconhece que pessoas nessa faixa etária têm plena capacidade de decidir sobre seus bens e sua vida e dá mais liberdade para pessoas acima de 70 anos escolherem qualquer regime de bens.
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