Desastre de Mariana: litoral do ES está fora da área de contaminação
Justiça Federal da 6ª Região suspendeu a inclusão capixaba nas áreas atingidas pelos rejeitos de minério da barragem de Mariana
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Às vésperas de completar oito anos do rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, uma decisão na Justiça Federal suspendeu a inclusão do litoral capixaba nas áreas atingidas pelos rejeitos de minério.
A decisão, da Justiça Federal da 6ª Região (TRF6), também determina a realização de nova perícia para comprovar o impacto para cidades litorâneas.
O governo do Estado garantiu que irá recorrer da decisão, o que deve ser feito na próxima semana. Junto com o governo, o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e da União já se movimentam para traçar estratégias para reverter a suspensão.
O subsecretário de Estado da Casa Civil e coordenador executivo do Comitê Pró-Rio Doce, Ricardo Iannotti da Rocha, afirmou que o Estado vê com preocupação a medida judicial.
“O impacto ambiental está comprovado por meio de inúmeras evidências, incluindo laudo do Ministério da Saúde confirmando a contaminação do pescado por metais pesados, o que chegou a suspender a pesca. O impacto é reconhecido, inclusive por entidades internacionais”.
O procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, explicou, ainda, que o Comitê Interfederativo (CIF) – criado após o rompimento da barragem – entendeu em 2017, por meio de perícias e laudos técnicos, que o litoral do Espírito Santo tinha sido atingido pela lama de rejeitos tóxicos. “Na época, foi determinado que a área do nosso litoral fosse contemplado pelas medidas reparatórias”.
Ele enfatizou que, apesar de as empresas Vale, BHP Billiton, Samarco e a Fundação Renova questionarem no Judiciário a deliberação do Comitê, o pedido sempre era negado em primeira instância, já que as provas são inegáveis.
“Nesta semana, no entanto, fomos surpreendidos pela decisão em 2º grau, dizendo que, enquanto não houvesse novas provas periciais, os municípios do litoral norte do Estado não estariam abrangidos pela repactuação”.
Uma das preocupações do governo do Estado é que a decisão chega em um momento delicado, faltando pouco mais de um mês da assinatura do acordo de reparação de danos – Tratado de Mariana –, prevista para o dia 5 de dezembro.
ENTENDA
Tragédia
> O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), aconteceu em 5 de novembro de 2015.
> O desastre ambiental liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mineração, que alcançou o Rio Doce e se deslocou até desaguar no mar, em Regência, em Linhares.
Reparação
> O processo indenizatório é ainda marcado por divergências, com diversas ações tramitando na Justiça. Um acordo entre as partes também tem sido debatido ao longo dos últimos anos para compensação das perdas ambientais e econômicas.
Decisão
> Em uma decisão recente, um desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu suspender a inclusão do litoral capixaba entre as áreas atingidas, até que nova perícia para comprovar os prejuízos seja realizada.
> A decisão faz parte de uma ação em que governos do Espírito Santo, de Minas Gerais e a União buscam ressarcimento pelos prejuízos.
> As empresas envolvidas – Vale, BHP Billiton, Samarco e a Fundação Renova – questionam o entendimento de 2017 do Comitê Interfederativo (CIF) de que municípios do litoral do Norte do Estado foram atingidos e deveriam ser contemplados por medidas reparatórias.
> Até então, a Justiça, em primeira instância, tinha negado o pedido.
Municípios
> A decisão não tem relação com compensação a municípios à beira do Rio Doce, como Baixo Guandu, Colatina e Linhares. No entanto, não reconheceria como atingidos outros municípios do litoral.
Recurso
> O Governo do Estado informou que irá recorrer à 4ª turma do TRF6 para solicitar que a decisão seja revista.
> O entendimento é que existem provas inquestionáveis de que o litoral do Espírito Santo foi atingido.
> O Ministério Público do Estado (MPES), por meio do Grupo de Trabalho para Recuperação do Rio Doce (GTRD), reforçou que as instituições estão alinhadas e adotarão medidas conjuntas para reverter a decisão.
Acordo
> Uma preocupação do governo, é que, paralelamente a ações judiciais, as discussões para um acordo de reparação está sendo finalizado, com previsão de ser assinado em dezembro.
> Para o governo, o eventual não reconhecimento do impacto no litoral capixaba inviabiliza o acordo, já que o Estado não irá abrir mão da compensação para outros municípios do litoral atingidos.
Empresas
> A Vale e a BHP Billiton não comentaram a decisão. A Samarco e a Fundação Renova informaram que não foram notificadas.
Fonte: Governo do Estado, MPES e empresas citadas.
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