750 pessoas buscam exame de DNA gratuito para reconhecer paternidade
Busca envolve o direito ao nome do pai na certidão de nascimento, pensão alimentícia, herança e acesso a benefícios sociais
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Entre a dúvida e a certeza, o exame de DNA tem garantido mais do que respostas: direitos. No Espírito Santo, 750 pessoas buscaram o teste gratuito para assegurar aos filhos o reconhecimento legal da paternidade em 2025.
A busca envolve o direito ao nome do pai na certidão de nascimento, pensão alimentícia, herança e acesso a benefícios sociais.
Adriana Peres, defensora e coordenadora do Núcleo de DNA da Defensoria Pública, explicou que os exames, ofertados gratuitamente pelo órgão, podem ser realizados de forma administrativa ou em decorrência de solicitação judicial nos processos de investigação ou de reconhecimento de paternidade.
“É importante lembrar que o direito ao reconhecimento da filiação, de ter o registro de paternidade ou maternidade na certidão de nascimento, é um direito fundamental de toda e qualquer pessoa”, assegurou.
Segundo ela, conhecer a origem genética e ter o registro materno e paterno documentado não é apenas um direito essencial de toda criança ou adolescente, como também comprovadamente auxilia em seu desenvolvimento pessoal, promovendo cuidado e afeto.
“Em regra, esse reconhecimento pode ocorrer de forma voluntária, quando o pai reconhece espontaneamente a paternidade e faz o registro do filho. Esse procedimento é extrajudicial e bastante simples, bastando que o pai compareça ao cartório de registro civil e, com a anuência da genitora, nos casos de crianças ou adolescentes, realize o reconhecimento voluntário de paternidade. Se o filho for maior de idade, basta que o pai compareça ao registro civil acompanhado do filho”, salientou.
Ela destacou ainda que, no curso de uma ação judicial de investigação de paternidade, a recusa injustificada do suposto pai em realizar o exame de DNA pode gerar presunção relativa de paternidade.
“Há entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido”, afirmou.
De acordo com a defensora pública, existem propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de facilitar o reconhecimento administrativo de paternidade, bem como de conferir prioridade aos processos de investigação, considerando que o reconhecimento da filiação influencia de modo significativo o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Saiba Mais
Atendimento gratuito
Onde procurar
As pessoas interessadas podem buscar o atendimento da Defensoria Pública por meio de atendimento remoto (https://agendamento.defensoria.es.def.br/auth/sign_in) ou presencialmente nos diversos núcleos da Defensoria Pública no Espírito Santo.
As consultas aos endereços de cada núcleo podem ser feitas no site disponível por meio do link.
Mutirões de graça
Periodicamente, a Defensoria Pública organiza mutirões de DNA gratuitos, em que realiza a coleta de exames.
Basta que as partes compareçam munidas de documentos pessoais, comprovante de endereço e de renda e, em casos de crianças e adolescentes, certidão de nascimento ou documento de identificação, e concordem em voluntariamente realizar o exame.
A agenda deste ano está sendo construída, mas nos meses de agosto é realizada uma grande ação de mutirão em atenção ao projeto “Meu pai tem nome”, por meio da campanha nacional das Defensorias Públicas.
Coleta de exame
O exame é colhido no dia do mutirão e o resultado é liberado, em média, em até 30 dias.
Reconstituição genética
É possível, ainda, ser feita a reconstituição genética, quando o pai ou a mãe já são falecidos e o exame de DNA é colhido com parentes de quem morreu (tios, filhos, pais, irmãos).
Presencialmente
Além disso, os interessados podem ir pessoalmente ao Núcleo da Defensoria localizado no município em que residem e informar o interesse em realizar o exame de DNA administrativamente, ocasião em que será agendado dia e horário para a coleta.
Solicitações judiciais
Mensalmente, a Defensoria Pública também realiza exames de DNA decorrentes de solicitações judiciais de processos de investigação ou reconhecimento de paternidade ou maternidade, todos realizados mediante agendamento prévio.
Quem pode pedir o exame
Pode ser solicitado por crianças, adolescentes (representados ou assistidos por sua genitora ou responsável legal) ou pessoas adultas que queiram ter o registro paterno e por pais que tenham dúvida quanto à paternidade e que ainda não tenham feito o registro de paternidade.
Após o resultado
Caso seja positiva a paternidade, o pai pode reconhecer voluntariamente a filiação, no cartório de registro civil, sendo emitida nova certidão de nascimento da criança, adolescente e adulta, com o registro paterno.
Caso não haja esse reconhecimento voluntário, será possível o ingresso ou a continuidade de ação judicial de investigação de paternidade ou de reconhecimento de paternidade.
Se tiver dúvidas
Caso o pai tenha dúvidas quanto à paternidade ou se recuse a fazer voluntariamente o reconhecimento do filho, há dois caminhos.
O primeiro é a realização de exame administrativamente pela Defensoria Pública. As partes comparecem voluntariamente a um núcleo de atendimento, informam a dúvida da paternidade e ausência de registro paterno e são encaminhados para a realização de exame. Tudo ocorre de forma administrativa e gratuita. O exame de DNA é realizado pela Defensoria, por meio de laboratório contratado e com o resultado, comprovando a paternidade, o reconhecimento voluntário é realizado em cartório.
O segundo caminho é o ingresso, pela mãe da criança ou do adolescente ou pela pessoa adulta, de ação judicial de investigação de paternidade. No decorrer dessa ação, o DNA pode ser solicitado como um dos meios de prova e também será realizado pela Defensoria Pública.
Na rede privada
O valor médio por participante é de R$ 300.
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