49 motoristas flagrados todo dia sem carteira de habilitação
Segundo o Detran, até o dia 19 foram 932 autuações registradas por essa infração, que é gravíssima e prevê multa de R$ 880,41
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Sem respeitar a lei, 49 condutores foram multados por dia nessas primeiras semanas do ano por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), até o dia 19 de janeiro foram 932 autuações registradas por essa infração. Já no ano passado, 16.431 motoristas e motociclistas foram flagrados dirigindo sem CNH no Espírito Santo. Esse número indica leve redução se comparado ao ano anterior, quando foram 17.230 multas aplicadas.
O gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-ES, Jederson Lobato, explicou que conduzir veículo sem a carteira de habilitação é infração gravíssima, com multa de R$ 880,41. “O que percebemos é que fora da Grande Vitória é mais comum identificar condutores sem habilitação, tanto de motocicletas, quanto de demais veículos. Talvez isso aconteça por alguma questão cultural que, inclusive, a gente precisa enfrentar”.
Ele enfatizou que o grande problema de ter pessoas conduzindo sem a habilitação é o risco para a segurança viária.
“O processo de habilitação obriga que a pessoa passe por exames médicos, por aulas com instrutor e por avaliação com o examinador de trânsito, para garantir que se tenha condições de condução. Além disso, o condutor precisa passar por processo de conhecimento da legislação e direção defensiva”.
O chefe do Setor de Comunicação do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), capitão Anthony Moraes Costa, salientou que, além ser uma infração gravíssima, conduzir sem habilitação pode se tratar de crime se esse condutor não respeita as demais normas de trânsito.
“Já o proprietário do veículo que entregou ou permitiu que pessoa não habilitada conduzisse comete crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro”. Além disso, o proprietário do veículo também é multado. A infração é gravíssima, no valor de R$ 880,41.
Ele destacou que a carteira é uma concessão do Estado ao cidadão que se propõe a seguir normas de circulação e segurança no trânsito. “Em tese, é a pessoa legalmente capacitada a conduzir determinado veículo, ciente das normas de segurança viária e das técnicas de direção defensiva”.
Opiniões
Saiba mais
Autuados por dirigir veículo sem carteira de habilitação
> 2022: 14.163
> 2023: 17.230
> 2024: 16.431
> 2025 (até último domingo): 932
O que diz a lei
Para quem é flagrado conduzindo veículo
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, permissão para dirigir ou autorização para conduzir ciclomotor:
Infração gravíssima; penalidade é multa de R$ 880,41.
Dono de veículo
Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior é infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 880,41.
O mesmo acontece com a pessoa sem habilitação tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via.
Crime
Além da autuação administrativa, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é crime “permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada”
A Pena é de detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
10 Infrações mais registradas em 2024
1. Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%.
2. Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%.
3. Conduzir o veículo que não esteja devidamente licenciado.
4. Não indicação de condutor infrator.
5. Estacionar em local/ horário proibidos pela sinalização.
6. Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo.
7. Deixar o condutor de usar o cinto segurança.
8. Avançar o sinal vermelho do semáforo (eletrônico).
9. Dirigir veículo usando calçado que comprometa a utilização de pedais.
10. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.
Fonte: Detran-ES.
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