198 motoristas são multados todo dia por licenciamento vencido
Flagrantes foram feitos em blitze. Dados do Detran mostram que o Espírito Santo possui 646.678 veículos com o imposto atrasado
Contrariando a legislação de trânsito, condutores seguem circulando com veículos com o licenciamento vencido e acabam sendo flagrados durante blitze no Espírito Santo.
No ano passado, 72.383 motoristas foram autuados por conduzir veículos registrados, porém com o licenciamento em atraso — uma média diária de 198 infrações. Neste ano, até o último sábado, 7.505 condutores já haviam sido flagrados nessa situação, elevando o total para 79.888 autuações.
Dados do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) mostram que o Estado possui 646.678 veículos com licenciamento atrasado.
Flávia Jordane, gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-ES, explica que condutores flagrados com licenciamento vencido podem ser autuados mesmo sem abordagem direta durante blitze e fiscalizações.
A infração pode ser constatada tanto em operações tradicionais quanto em pontos-base, quando agentes de trânsito consultam, em tempo real, as placas de veículos que estão circulando, por meio dos sistemas oficiais de fiscalização.
Somente o Batalhão de Trânsito registrou 29.433 autos de infração de trânsito pelo licenciamento em atraso no ano passado.
De acordo com o chefe da Comunicação do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), tenente Lucas Gabriel Lourenço, ao trafegar com o veículo não licenciado, o condutor está sujeito à remoção do automóvel da via e ao encaminhamento para o pátio, caso a situação não seja regularizada no momento da abordagem.
“Todos os débitos e os pontos da multa referentes ao licenciamento em atraso são atribuídos ao proprietário do veículo, e não ao condutor abordado, uma vez que essa é uma obrigação legal do proprietário.”
Anthony Moraes Costa, consultor em segurança viária, salienta que o licenciamento em atraso pode indicar mais do que a simples pendência na arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA).
“Pode se tratar de um veículo que está com alguma outra restrição, seja administrativa, judicial ou até criminal. Portanto, o licenciamento em atraso pode representar risco tanto a quem conduz como às outras pessoas. Por exemplo, suponha que determinado proprietário tenha sido multado pela má conservação do veículo (pneu careca). Caso ele não resolva a pendência (substitua os pneus), o veículo não poderá ser licenciado”.
Saiba Mais
Licenciamento anual
É a autorização emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que veículos trafeguem pelas vias. Sua comprovação de regularidade se dá pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), que é um documento de porte obrigatório.
646.678 veículos estão com licenciamento atrasado no Espírito Santo
Quantidade de infrações
72.383 condutores foram flagrados no ano passado conduzindo veículos registrados, mas sem licenciamento.
7.505 condutores foram flagrados neste ano, até o último sábado, conduzindo veículos nesta situação.
Renovação do licenciamento
O primeiro passo é pagar taxas anuais, que incluem o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a taxa de licenciamento, além de outras pendências, como multas, gravames (financiamento de veículos).
Lembrando que o veículo, para estar licenciado, precisa estar em dia com todas as suas pendências.
Entre as pendências que podem impedir o licenciamento estão: se o veículo está comunicado de venda, mas não foi transferido; se tem uma alienação fiduciária que foi informada pelo banco, mas não pelo proprietário; em casos de um eventual recall ou até mesmo uma inspeção de segurança no caso de uso de GNV (gás natural veicular) que não foi regularizada.
Penalidades
De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado configura uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, além da remoção do veículo para regularização.
Quitar débito na hora
Se for flagrado em uma blitz com o licenciamento vencido, proprietário de veículo pode fazer o pagamento via Pix no momento da abordagem.
Neste caso, ele evita ter o carro removido para o pátio, caso a irregularidade seja apenas de débitos. No entanto, ainda é autuado por ter sido flagrado conduzindo o veículo não licenciado. Se o veículo tiver outras irregularidades – além dos débitos – o pagamento por si só não irá regularizar a situação.
Como regularizar a situação?
Para regularizar o licenciamento, o proprietário do veículo deve entrar no site www.detran.es.gov.br, acessar o banner “Serviços Digitais de Veículos” e escolher o ícone “Emissão de Boleto Licenciamento”. Depois, deve informar os dados e emitir o boleto.
Parcelamento
O Detran-ES possibilita o parcelamento dos débitos referentes aos veículos, com uso de cartões de crédito. O pagamento é feito por meio de correspondente bancário credenciado, em até 10 vezes.
Para ter acesso às empresas credenciadas, basta acessar o site www.detran.es.gov.br, selecionar a aba de “Serviços Credenciados”, em seguida clicar no serviço “Parcelamento de débito de veículos”.
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