Vereador em SC defende matar cachorros soltos na rua: ‘Fazer um servicinho’; veja vídeo

O vereador Osni Novack (MDB), da cidade de Major Vieira, que fica no interior de Santa Catarina, a cerca de 350 quilômetros de Florianópolis, defendeu que os cachorros soltos nas ruas da cidade deveriam ser mortos. As declarações foram feitas durante uma sessão na Câmara Municipal na última segunda-feira, 16.

“Para nós, é vergonhoso. No nosso País. Hoje, matar um cachorro é pior que (matar) uma pessoa. Uma freira foi ‘matada’. Ninguém comentou. Hoje, se mata um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, para mim, vamos dizer assim, tinha que matar. Matar esses cachorros aí”, afirmou o parlamentar em plenário. O Estadão busca contato com a defesa de Osni Novack. O espaço segue aberto.

A discussão no plenário era sobre um requerimento que cobrava da prefeitura de Major Vieira medidas para combater o aumento de supostos ataques envolvendo animais soltos, principalmente cães, nas ruas da cidade.

“Esses cachorros aí, não fosse esse pessoal defendendo, tinha que alguém fazer um ‘servicinho’”, acrescentou o parlamentar. Nenhum vereador reagiu às falas de Novack.

A Prefeitura de Major Vieira afirmou, em nota publicada nesta terça-feira, 17, que não compactua com “qualquer tipo de violência ou maus-tratos contra os animais”, e que o Poder Executivo trabalha para fortalecer políticas públicas voltadas à causa animal.

Entre as ações citadas estão a ampliação de atendimentos, promoção de ações de cuidado e incentivo à conscientização da população sobre a importância da proteção e do respeito aos animais. “Reafirmamos nosso compromisso com o bem-estar animal e seguiremos atuando para o fortalecimento de ações de proteção no município”, acrescentou a administração municipal.

As falas de Osni Novack acontecem dois meses depois do caso do cachorro Orelha, um cão comunitário que vivia na Praia Brava, em Florianópolis, e que morreu em janeiro depois de ser supostamente agredido. Os laudos da exumação apontaram, no entanto, que não é possível afirmar as causas da morte - mas o documento também não descarta a hipótese de agressão humana.

O caso acabou ganhando repercussão nacional e gerou reação do poder público. Na última semana, o governo federal anunciou um decreto batizado de Cão Orelha, que determina o aumento de punições para quem cometer maus-tratos contra animais.

Antes do novo decreto, as multas variavam de R$ 300 a R$ 3 mil. Agora, os valores aumentaram e podem ir de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a até R$ 1 milhão a depender dos agravantes - que incluem a reincidência do infrator, o abandono do animal, a divulgação do crime nas redes sociais e o recrutamento de menores de idade para cometer os crimes.

Se o crime for cometido de forma cruel ou envolvendo espécies ameaçadas de extinção, a multa poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 50 mil e ser multiplicada em até vinte vezes. O novo decreto altera o já existente de nº 6.514/2008, que regulamenta a fiscalização de maus-tratos.

Já a prisão de agressores é prevista na Lei 14.064/2020, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). A legislação estabelece pena de 2 a 5 anos de reclusão para casos que envolvem cães e gatos, além de multa e proibição da guarda.