Tragédia de Mariana: ES e União rejeitam acordo proposto por mineradoras
Comunicado cita “condições inadmissíveis” que desconsideram o que “já havia sido exaustivamente debatido e acordado” entre as partes envolvidas
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A proposta feita pelas mineradoras Vale e BHP Billinton, sócias da Samarco, responsável pelo desastre ambiental de Mariana, em 2015, foi rejeitada pela União e o Governo do Espírito Santo. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (03) através de um comunicado encaminhado ao desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, mediador da Mesa de Repactuação do Caso de Mariana (MG) — instalada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
No comunicado, os entes afirmam que a proposta de acordo foi rejeitada porque a oferta das mineradoras “não representa avanço em relação à proposta anterior, apresentada e discutida em dezembro de 2023”, além de conter “condições inadmissíveis” que não consideram o que “já havia sido exaustivamente debatido e acordado” desde que as negociações começaram.
Em nota conjunta, ES e União ainda afirmam que "o aumento do valor ofertado pelas empresas para financiar as medidas de reparação foi feito em conjunto com uma redução drástica nas obrigações que as mineradoras já haviam concordado em assumir durante as negociações" — na segunda-feira, Vale, BHP Billinton e Samarco anunciaram que haviam ampliado o valor ofertado em compensações de R$ 42 bilhões para R$ 72 bilhões.
Segundo o comunicado, entre as alterações na proposta de repactuação estão:
1) O fato de a nova redação prever uma retirada de rejeitos de mineração do Rio Doce muito inferior ao que já havia sido negociado, beirando o cenário de nenhuma retirada;
2) A transferência da obrigação de recuperação de nascentes e áreas degradadas para o Poder Público;
3) O encerramento do gerenciamento das áreas contaminadas;
4) A ampliação da quitação que as empresas pretendem receber para danos futuros ou ainda desconhecidos, inclusive à saúde humana.
5) A inclusão, na lista de municípios que devem ser contemplados pelas medidas de reparação, de cidades que nunca foram reconhecidas como afetadas pelo Poder Público, ao mesmo tempo em que outras, já reconhecidas como afetadas, foram excluídos da nova proposta.
6) A exigência de que municípios promovam adesão formal à repactuação e desistam de eventuais ações judiciais movidas por eles próprios para que possam ser beneficiados, ainda que indiretamente, por recursos oriundos de eventual acordo.
“Além das alterações que desnaturam o teor do texto pactuado, o aumento de valor apresentado continua muito distante do valor proposto pelo Poder Público ao final de 2023, pois não interessa à repactuação os valores alegadamente já gastos pela Fundação Renova ou o valor que as empresas estimam gastar com as obrigações de fazer que remanescerão responsáveis”, diz ainda trecho do comunicado.
Ao mediador do TRF6, ES e União declararam que seguem interessados na repactuação, desde que ela tenha como base o texto redigido final de 2023 — ou seja, que em caso de nova proposta de valor, superior aos R$ 42 bilhões oferecidos no mês de dezembro, seja considerado o texto acordado na época, sendo feito apenas “ajustes pontuais”, e não uma revisão radical de pontos que já haviam sido discutidos e definidos pelos envolvidos.
“O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitará qualquer proposta que implique em risco de não atendimento desses propósitos”, concluem os entes no comunicado.
Até o fechamento desta matéria, não houve pronunciamento por parte do Governo de Minas Gerais.
O que dizem as mineradoras
Em nota enviada ao Estadão, a BHP e a Vale informaram que mantêm o interesse em negociar a repactuação. Já a Samarco disse acreditar que "todas as partes chegarão a um acordo comum".
Procurada pela reportagem, a BHP Brasil afirmou que "sempre esteve e segue comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015?. "Como uma das acionistas da empresa, a BHP Brasil segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente".
A Vale também afirmou seguir comprometida com o acordo. "A Vale, como acionista da Samarco, continua comprometida com a repactuação do acordo de Mariana e tem como prioridade as pessoas atingidas, representadas desde o início das negociações por diversas instituições de justiça como as defensorias e os ministérios públicos. A companhia confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído", afirmou a empresa, em nota.
A Samarco, também em nota, afirmou seguir com o compromisso de "reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão". "A empresa reitera que a proposta apresentada foi baseada em critérios técnicos, ambientais e sociais, sendo resultado de um amplo processo de diálogo que, desde o início, envolveu diversas instituições de justiça, poder público e representantes de entidades civis e sociedade. A Samarco acredita que todas as partes chegarão a um acordo comum que beneficie diretamente milhares de pessoas, dezenas de municípios, a União e os estados de Minas Gerais e o Espírito Santo", disse a empresa.
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