STJ quer encerrar caso de ministro acusado de assédio até agosto
Ministros querem encerrar o caso antes da posse da nova gestão; MPF pede responsabilização e aposentadoria compulsória do magistrado
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve concluir o processo disciplinar sobre o ministro Marco Buzzi, acusado de importunação sexual e assédio por duas denunciantes, até a primeira quinzena de agosto. A ideia é encerrar o assunto antes da posse da nova gestão do tribunal.
Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques assumirão como presidente e vice da corte, respectivamente, no dia 19 do próximo mês. Benedito Gonçalves será o corregedor de Justiça. Salomão já manifestou a colegas, nos bastidores, que não quer levar o procedimento para a sua presidência.
Ele e Gonçalves integram, junto de Ricardo Villas Bôas Cueva, a comissão responsável pela instrução do procedimento sobre Buzzi, aberto em 14 de abril. Nas últimas semanas, o colegiado ouviu testemunhas chamadas pela acusação e pela equipe que representa o magistrado. Com isso, entrou na fase de conclusão do caso.
O prazo para a entrega das alegações finais das defesas das denunciantes e do Ministério Público foi encerrado no fim da semana passada. A defesa de Buzzi terá dez dias para fazer o mesmo.
O MPF pediu a responsabilização do ministro e a aposentadoria compulsória dele. No parecer, o órgão afirma que, de acordo com as provas colhidas, o magistrado feriu preceitos de integridade pessoal e profissional, além de honra e decoro, todos obrigatórios para a magistratura.
Ainda de acordo com o documento, eventuais inconsistências apontadas não tiram a força das declarações das denunciantes, descritas como firmes, coerentes e convergentes com os elementos do processo.
Agora, os advogados do caso vão tentar agendar audiências com os ministros e distribuir a eles memoriais com um resumo e os principais argumentos de cada lado. Essa estratégia será usada tanto pela defesa quanto pela acusação.
Sob reserva, pessoas ligadas ao caso afirmam que a defesa de Buzzi se queixou da velocidade com que o processo caminhou, pois o material para análise seria extenso.
Segundo Folha apurou, os advogados dele pretendem anexar à documentação um vídeo explicativo sobre o caso, com os principais pontos da defesa.
O material deve exibir filmagens, por exemplo, de câmeras internas do STJ que mostram a movimentação dos envolvidos junto a outros documentos que, segundo a defesa, comprovariam a inocência de Buzzi. A ideia dos advogados do magistrado é apontar o que acreditam ser contradições no depoimento das denunciantes e de testemunhas da acusação.
A defesa de Buzzi afirmou a interlocutores avaliar que dificilmente todos os ministros assistirão a todo o material, que conta com depoimentos de longas horas. Por isso, decidiu adotar a estratégia do vídeo mais curto nas alegações finais.
A tendência é que Buzzi seja punido administrativamente. Para que isso aconteça, são necessários, no mínimo, 22 votos —a corte é composta por 33 ministros, no total. A votação é secreta. Como consequência, o magistrado pode ser aposentado compulsoriamente ou mesmo perder o cargo
Buzzi está afastado da corte desde 10 de fevereiro, depois de reunião fechada entre os integrantes da corte. Na mesma data, ele pediu afastamento por 90 dias do tribunal para tratamento psiquiátrico e ajustes de medicamento.
O magistrado tem negado todas as acusações. Na época do afastamento, a defesa afirmou que ele "não cometeu qualquer ato impróprio" e que iria provar ao longo da tramitação do procedimento.
O ministro é alvo de duas acusações. A primeira foi feita em janeiro pela filha de um casal de amigos do ministro, que narrou ter sido agarrada durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina.
Já a segunda partiu de uma funcionária terceirizada que trabalhava para o ministro. Segundo ela, os assédios teriam ocorrido em vários ambientes do gabinete, inclusive na sala do próprio magistrado, além de espaço de depósito, corredor e biblioteca, ao longo de três anos. A versão da denunciante teve apoio de outros funcionários do tribunal a quem ela teria dito ter sido importunada sexualmente por Buzzi.
Ministros avaliaram, depois de receber o relatório, que o caso da ex-funcionária tem mais elementos de provas, mas o primeiro relato também é impactante pela proximidade entre os envolvidos.
Até a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo fim das aposentadorias compulsórias para juízes como punição, esta era a pena mais grave imposta a magistrados em caso de condenação administrativa.
Em 26 de maio, a Primeira Turma foi unânime no sentido de que infrações graves de juízes sejam punidas com a perda do cargo. No final de junho, o colegiado rejeitou os recursos contra a decisão.
De acordo com a decisão, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no STF pela AGU (Advocacia-Geral da União). Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, e depois ir ao STF.
No caso de Buzzi, como o processo administrativo disciplinar teve início antes da decisão do Supremo, ainda não está claro se eventual condenação do ministro seria enquadrada nesse entendimento.
As punições ainda podem ser advertência ou censura, caso seja entendido que a postura foi menos grave, o que não é a tendência no tribunal.
Paralelamente ao processo administrativo no STJ, tramita em ritmo lento no STF uma apuração que pode condenar criminalmente Marco Buzzi.
O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, determinou em abril a abertura de um inquérito para investigar as acusações de importunação sexual. Interlocutores ouvidos pela Folha avaliam que ele aguarda o STJ deliberar sobre o processo administrativo disciplinar para dar encaminhamento ao caso na corte.
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