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Brasil

STJ nega novo recurso de Robinho para cópia traduzida do processo italiano

Jogador foi condenado, em última instância, a nove anos de prisão por ter estuprado em grupo uma jovem de 23 anos em janeiro de 2013


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Imagem ilustrativa da imagem STJ nega novo recurso de Robinho para cópia traduzida do processo italiano
Órgão já havia negado pedido de mesma natureza em julgamento realizado no dia 16 do mês passado |  Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o Recurso extraordinário apresentado pela defesa de Robinho, que tenta que o governo italiano envie ao Brasil a íntegra do processo traduzida para o português.

O STJ publicou a decisão nesta quarta-feira (20). O órgão já havia negado pedido de mesma natureza em julgamento realizado no dia 16 do mês passado.

A defesa do ex-jogador, então, entrou com um Recurso extraordinário, mas o ministro Og Fernandes entendeu que o recurso não é cabível, uma vez que os "autos seguem em tramitação nesta Corte".

"Trata-se de mais uma manobra da defesa do jogador, visando postergar e retardar a determinação do cumprimento da pena. O que só aprofunda a sensação de impunidade contra casos de violência sexual contra mulheres no Brasil", disse Carlos Nicodemos, advogado da União Brasileira de Mulheres.

A UBM pediu para ser parte interessada no processo em março, quando também solicitou de maneira formal que o STJ retivesse o passaporte de Robinho para evitar que ele saísse do país.

A reportagem buscou contato com a defesa de Robinho, através da assessoria do ex-jogador, mas ainda não obteve resposta. Caso aconteça um posicionamento, a matéria será atualizada.
Segundo a defesa de Robinho, no primeiro recurso, o pedido pelo envio do documento inteiro e traduzido era porque só assim ele poderia se defender plenamente.

Se o pedido fosse aceito, a Itália teria de juntar e traduzir documentos produzidos durante os dez anos em que o processo tramitou em diferentes instâncias da Justiça. Normalmente, em casos de confirmação de decisões estrangeiras no Brasil, apenas a sentença é enviada.
Em fevereiro, o governo italiano pediu ao Brasil que execute a pena de Robinho e de seu amigo Ricardo Falco.

Eles foram condenados, em última instância, a nove anos de prisão por terem estuprado em grupo uma jovem de 23 anos na noite do aniversário da mulher, em janeiro de 2013. À época, o brasileiro atuava no Milan.

COMO DENUNCIAR VIOLÊNCIA SEXUAL

Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.

Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados. O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.

Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira no site https://mapaabortolegal.org as unidades que realmente auxiliam as vítimas de estupro.

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