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Brasil

Site alemão oferece atestado médico virtual no Brasil por R$ 29

Na justiça, o Conselho Regional de Medicina de SP pede que a plataforma seja imediatamente retirado do ar


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O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) entrou com ação judicial contra uma plataforma digital que está vendendo atestados médicos pela internet, sem consulta, por R$ 29.

Com sede em Hamburgo, na Alemanha, o site atestadomedico24.com está sendo divulgado nas redes sociais e em buscadores.

Para obter o atestado, basta o interessado responder a um questionário e selecionar uma doença entre 21 de uma lista. Na relação constam gripe, Covid-19, gastroenterite, estresse, enxaqueca, dor nas costas, cólica menstrual, luto entre outras.

Depois, a pessoa responde a perguntas de múltipla escolha sobre os sintomas e escolhe se precisa de uma primeira licença médica (por um período máximo de sete dias) ou se necessita de uma licença médica de acompanhamento da doença.

Imagem ilustrativa da imagem Site alemão oferece atestado médico virtual no Brasil por R$ 29
Imagem do site atestadomedico24.com |  Foto: Reprodução

Na etapa seguinte, a plataforma pede os dados pessoais e, por fim, pede que a pessoa escolha uma referência médica no Brasil. Em São Paulo, por exemplo, aparece a opção do Hospital das Clínicas.

Após concluir o pagamento, em até cinco minutos o atestado médico em PDF é enviado por email. "Em seguida, basta enviar o PDF ao seu empregador e pedir que ele o aceite. Se ele não aceitar o documento por escrito em tempo hábil, cancele-o gratuitamente e obtenha o atestado de um médico da clínica", orienta o site.

Segundo a plataforma, o serviço é realizado por um grupo de "médicos internacionais, que trabalham online" e que, portanto, "não precisariam de uma licença" no Brasil.

Na ação, o Cremesp pede que o site seja imediatamente retirado do ar. A entidade também já enviou ofícios sobre o assunto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual à Polícia Civil e Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o Cremesp, a plataforma não conta com representação no território nacional, o que afronta a lei 3.268/57. No artigo 17 dessa lei, consta que os médicos só poderão exercer seu trabalho no país com o prévio registro no MEC (Ministério da Educação e Cultura) e inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina) da respectiva jurisdição.

Para Angelo Vattimo, presidente do Cremesp, além de serem oferecidos atestados médicos sem consulta médica, as publicações "traduzem informações falsas", e contrariam a legislação brasileira. A reportagem tentou falar com o site, por meio de um canal de atendimento da plataforma, e não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A venda de atestados pela plataforma alemã não é um caso isolado. Atualmente, há uma proliferação de venda de atestados médicos falsos no Brasil por meio da internet.

Existem grupos nas redes sociais que divulgam, inclusive, uma tabela de preço. O valor aumenta de acordo com o número de dias de ausência. Um atestado de até cinco dias custa em torno de R$ 60.

Se o período de ausência for maior, sobe para R$ 100 e, se for necessário um combo (atestado, resultado de exame e laudo), pode custar o dobro, R$ 200.

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