Servidores de navegação aérea anunciam greve e voos podem ser afetados
Funcionários públicos ligados à estatal federal Nav Brasil anunciaram greve da categoria para o fim de setembro
Servidores públicos ligados à estatal federal Nav Brasil, que atua no setor de controle do espaço aéreo, aprovaram uma greve da categoria a ser realizada nos dias 24, 26 e 30 de setembro e 2 de outubro, paralisando parte dos serviços de navegação aérea, devido à precarização da categoria.
A decisão foi comunicada pelo SNTPV (Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo). Segundo o sindicato, dada a sensibilidade e o alto nível de segurança exigidos no setor, serão suspensos os serviços pelo prazo de um hora, e em dois turnos: um pela manhã (11h às 12h) e outro à tarde (15h às 16h).
De acordo com o sindicado, serão suspensos todos os serviços de navegação aérea, exceto aqueles voltados para voos especiais, como evacuação aeromédica. Na prática, se as paralisações ocorrerem, são grandes as chances de haver atrasos em voos em diversos aeroportos do país.
A reportagem procurou a Força Aérea Brasileira e o Ministério de Portos e Aeroportos para comentar o assunto, mas não houve posicionamento até a publicação deste texto.
A Nav Brasil é responsável pelo controle realizado em 43 aeroportos, incluindo alguns dos mais movimentados, como o de Guarulhos e Campinas, em São Paulo, e Santos Dumont e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
Dos 4.263 controladores de voo em atuação no país, ao menos 530, o equivalente a 12% do total, são servidores públicos ligados à Nav Brasil, uma estatal criada em junho de 2021, a partir de um desmembramento da Infraero. Os dados são da própria estatal, que possui um total de 1.600 servidores.
Dentre as reivindicações dos servidores estão o cumprimento de cláusulas previstas no acordo coletivo de trabalho de 2023 a 2025, com a implementação de melhores condições para o auxílio de assistência à saúde e plano de cargos e salários, questões que, segundo a categoria, foram acordadas em conciliação com o TST (Tribunal Superior de Trabalho), mas que ainda não foram implementadas.
"É devastador o fato de os controladores de tráfego aéreo e profissionais de navegação aérea no Brasil receberem salário inicial de apenas um décimo do que se paga nos Estados Unidos. Estamos falando de carreiras que carregam a vida de milhões de pessoas nas mãos todos os dias", diz Isabela Pinho, que é diretora do SNTPV e atua no monitoramento por radares no aeroporto de Macaé (RJ).
Os trabalhadores também reclamam de reduções de direitos e defasagem salarial sofridas durante a pandemia e ainda não recuperadas. Há déficit de pessoal operacional em todas as unidades da estatal, que está 14 anos sem concursos públicos para reposição, o que vem pressionando trabalhadores a cumprir mais escalas e elevado número de horas extras.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, em maio, servidores da Nav Brasil têm recorrido a bicos como motorista de Uber e entregador de encomendas como forma de complementação de renda.
O SNTPV fez um levantamento e concluiu que, entre os 530 controladores civis atuantes no país, 40% já recorreram ou recorrem a outra atividade para se sustentar.
O controle do espaço aéreo é gerenciado pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), um órgão vinculado à FAB (Força Aérea Brasileira). Apesar do controle militar, nem todos os agentes do setor saem das fileiras das Forças Armadas.
A Nav Brasil declarou, por meio de nota, que, em setembro de 2024, após ampla discussão com a entidade sindical, concluiu a proposta do novo acordo e a encaminhou para a análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
"Desde então, foram realizadas diversas reuniões com a equipe técnica da Sest e incorporados os ajustes propostos, estando o documento atualmente em fase de aprovação por aquela Secretaria. Paralelamente, desde março de 2025, a empresa realizou 17 reuniões com a representação sindical visando à negociação e à celebração do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período de 2025/2027", declarou.
Segundo a estatal, na última reunião, realizada em 5 de setembro, houve avanços, com o compromisso de buscar melhorias no benefício de assistência à saúde e para a intensificação de esforços junto à Sest para a aprovação do novo acordo.
A Nav Brasil afirmou que tem se mantido aberta ao diálogo, atuando dentro dos limites legais, institucionais e de sustentabilidade, para atender aos pleitos apresentados.
"A empresa reforça ainda que concentrará todos os esforços possíveis para garantir a continuidade do provimento do serviço público essencial de navegação aérea, com a devida qualidade e segurança. A Nav Brasil acompanha atentamente o cenário e trabalha intensamente para minimizar eventuais impactos, em conformidade com os normativos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e em coordenação com os demais órgãos do SISCEAB (Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro)."
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