Promotoria investiga desvio de função e 'ingerência' na Vigilância Sanitária de SP

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de São Paulo abriu uma apuração sobre possíveis irregularidades na tramitação de procedimentos da Vigilância Sanitária do Estado. O procedimento visa identificar se há uma suposta ingerência da direção do Centro de Vigilância Sanitária junto à direção da Vigilância Sanitária da capital paulista, gerando prejuízos à saúde coletiva.

O Ministério Público vê "sérios indícios" de crimes contra a administração pública e contra a saúde pública. O órgão notificou a Secretaria de Saúde do Estado sobre a abertura da investigação. Os investigadores dizem esperar o governo do Estado adotar "providências cabíveis para restabelecer a probidade" na Direção da Vigilância Sanitária, de modo também a "resguardar a imagem da Administração como garantidora da saúde pública e dos pacientes".

Em nota, a Secretaria afirmou que o Centro de Vigilância Sanitária do Estado "é referência nacional em controle sanitário, prevenindo riscos à saúde da população e assegurando o cumprimento de normas e regulamentos técnicos vigentes, para o funcionamento de hospitais e serviços de saúde". O órgão diz acompanhar as informações divulgadas pelo MP e indicou que "está adotando as medidas necessárias para apurar e avaliar as informações".

Em nota, a Secretaria afirmou que o Centro de Vigilância Sanitária do Estado "é referência nacional em controle sanitário, prevenindo riscos à saúde da população e assegurando o cumprimento de normas e regulamentos técnicos vigentes, para o funcionamento de hospitais e serviços de saúde". O órgão diz acompanhar as informações divulgadas pelo MP e indicou que "está adotando as medidas necessárias para apurar e avaliar as informações".

Segundo o Ministério Público, as condutas sob suspeita "permitem que unidades de saúde que apresentam riscos sanitários, sem licenciamento ou interditadas totalmente, continuem em plena atividade, sem sanções ou cronograma para regularização de suas pendências sanitárias, em ameaça à integridade dos pacientes e à saúde coletiva".

Denúncias que chegaram à Promotoria apontaram suposta ingerência da chefia do Centro de Vigilância Sanitária que fazia com que técnicos deixasse de realizar as fiscalizações que lhe são competentes. Os relatos que chegaram à Promotoria indicam que o Centro de Vigilância, atuaria em "desvio de função" e faria "opções administrativas equivocadas", "deliberando sobre a condução e a finalização dos trabalhos de vistoria das unidades de saúde e proferindo decisões sobre licenciamentos sob fundamentos desconhecidos, alheios ao previsto no Código Sanitário Estadual.

A Promotoria já ouviu todos os técnicos do Grupo de Vigilância da capital Paulista, que confirmaram os relatos denunciados ao órgão. Eles narraram que "mediante evidente constrangimento e assédio moral e profissional, a direção do Centro de Vigilância e da do grupo que atua na capital "abordam funcionários em várias situações de fiscalização": os removendo de ações, pedindo que se retirem do local de vistoria ou que não concluam os relatórios, e argumentando que interdições devem ser analisadas previamente pela chefia.

Segundo as apurações, também houve relatos de determinações para que os fiscais retrocedessem em decisões de interdição de estabelecimento de saúde e de invalidação de autos de infração, "em inequívoco ato ilegal, após assédio moral e maus tratos ao técnico que efetuou a vistoria".

A Promotoria ainda investiga se, após serem identificadas irregularidades sanitárias nos estabelecimentos de saúde, a chefia da Vigilância Sanitária "impede" que técnicos façam termo de ajuste para regularização e induz que o arquivamento, sem monitoramento, das notificações de hospitais públicos e privados "esvaziando a própria função da Vigilância sanitária".

A Secretaria de Estado da Saúde informa que o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo é referência nacional em controle sanitário, prevenindo riscos à saúde da população e assegurando o cumprimento de normas e regulamentos técnicos vigentes, para o funcionamento de hospitais e serviços de saúde.

A Pasta está acompanhando a nota veiculada pelo Ministério Público e está adotando as medidas necessárias para apurar e avaliar as informações.