Placas de carro com nome de cidade e estado podem voltar
Projeto de lei que prevê o retorno da exibição dessas informações foi aprovado no Senado e vai agora para a Câmara
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O retorno do nome da cidade e do estado em que o emplacamento do veículo foi realizado está cada vez mais próximo de voltar a ser realidade e fazer parte das informações que constam nas placas dos automóveis no País.
O Projeto de Lei (PL) 3214/2023, que trata desse assunto, foi aprovado pelo Senado e agora está à disposição da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto prevê alteração na lei 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para prever que as placas informem o município e o estado no qual o veículo está registrado, bem como a bandeira da respectiva unidade da Federação.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), os preços de emplacamento são fixados em R$ 202,64 o par de placas e R$ 130,59 a unidade.
“O Detran-ES explica que adota a placa de padrão Mercosul desde dezembro de 2018. Nas regras atuais, a placa Mercosul não possui identificação de cidade ou Estado de registro do veículo”, explica o órgão, por nota.
Graziele Miertschinkeda Silva, gerente da estampadora de placas automotivas Displak, na Serra, acrescenta ainda que, para motocicletas, o preço válido é para a unidade da placa, de R$ 130,59.
“Hoje existem mais de 60 empresas credenciadas pelo Detran. Assim como em 2018, o projeto prevê um prazo para essa troca, não será obrigatório imediato”.
Ana Cecília Carneiro, advogada especialista em Trânsito, explica que se aprovado e sancionado pelo Presidente, entrará em vigor um ano depois da sua publicação.
“Além disso, é importante ressaltar que valerá apenas para novos emplacamentos, ou seja, produzindo efeitos apenas para os emplacamentos ocorridos após essa data. Assim, os veículos já emplacados continuariam como estão, sem precisar trocar as placas”, salienta a advogada.
Ela continua: “O intuito do projeto de lei é no sentido de que as informações como estado e município facilitem a identificação de um veículo em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito”.
Saiba mais
O projeto
O projeto de lei, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para reintroduzir dados da cidade e Estado de emplacamento do veículo, bem como da bandeira da respectiva unidade da Federação.
Aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para Câmara dos deputados, e caso aprovado, seguirá para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No texto, o projeto não prevê que o modelo retorne ao praticado anteriormente, mas acrescentar informações ao modelo já vigente.
De acordo com o autor da proposta, o intuito seria trazer mais segurança para quem está no transito.
Quando passará a valer?
Caso seja sancionado pelo presidente da República, esta lei entrará em vigor após decorridos 365 dias de sua publicação oficial.
Com a nova regra, os efeitos serão produzidos apenas para os emplacamentos ocorridos após essa data.
Valores atuais por placas no Estado
- R$ 130,59 (peça)
- R$ 202,64 (par)
Preciso trocar a placa?
Quem já possui o emplacamento atual não precisa trocar a não ser que o condutor queira ou em caso de venda.
Novos emplacamentos, feitos a partir de 365 dias decorridos da publicação oficial da mudança, já serão feitos de acordo com a nova norma, caso seja aprovada e sancionada.
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