OAB cria Comissão de Segurança Pública de olho no aumento da letalidade da PM de SP

A Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) criou uma Comissão de Segurança Pública, que reunirá advogados criminalistas e representantes de entidades da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz, para tratar do controle do uso da força letal pela polícia. A nova comissão será presidida pelo criminalista Alberto Zacharias Toron, que tomou posse nesta sexta-feira, 16, no cargo em uma cerimônia que contou com a presença do secretário nacional de segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo.

"Quando se tem o aumento da letalidade policial registrado nos últimos dois anos, é preciso verificar o que está acontecendo", afirmou o vice-presidente da comissão, o professor de Direito da FGV e advogado criminalista Theo Dias. O objetivo, segundo ele, neste primeiro momento, é tratar da regulamentação do uso da força letal. "Polícia violenta gera insegurança, além de ser ineficiente, pois não conta com a cooperação da sociedade."

No primeiro trimestre deste ano, o Estado de São Paulo registrou um crescimento de 138% na letalidade policial ante o mesmo período de 2023. Foram 179 casos neste ano enquanto no passado esse total ficara em 75. A reportagem procurou a Secretaria da Segurança Pública para ouvi-la sobre a instauração da comissão da OAB. Esta disse que está investindo em câmeras e armas não letais para diminuir a letalidade. O Estadão também ouviu o presidente da comissão sobre o tema. E fez essas perguntas:

A comissão vai se debruçar sobre as acusas do aumento da letalidade da polícia de São Paulo? Esse é um dos objetivos dela?

Sem dúvida.

Ela vai verificar que tipo de modelo de câmera corporal seria o melhor para se fazer o controle da letalidade?

Nós também vamos nos debruçar sobre a questão das câmeras e os softwares que as alimentam. A nós nos parece, pelo menos à primeira vista, que essa ideia de acionamento na hora que mais interessar é errada. A câmera deve funcionar, a nosso juízo, ininterruptamente. E esse será um tema objeto de nossa atenção.

A ideia também é analisar a cadeia de custódia nesse tipo novo de prova?

Não só sobre a cadeia de custódia, mas algo mais importante é a questão da legitimidade da ação da polícia. O sujeito muitas vezes diz: o morador consentiu com a nossa entrada. A câmera vai mostrar se pôs o pé na porta e se o morador consentiu mesmo.

Quando se fala em segurança pública, o foco sempre é direcionado para as forças de segurança, mas existem também outros atores, como o Poder Judiciário. Há uma ideia de a comissão fazer alguma análise sobre o impacto do Poder Judiciário na segurança?

A nossa atuação está hoje muito focada na atuação regular das forças policiais, isso ligada à letalidade e a questão das câmeras que os policiais militares devem usar. Obviamente, nós, como advogados, temos um relacionamento diuturno com o Poder Judiciário, mas nós temos outras comissões para trabalhar com o Judiciário. E quando se fizer necessária a crítica ao Poder Judiciário, ela será feita com serenidade e firmeza.

Tem acontecido reiteradamente neste ano operações policiais relacionadas á venda de sentenças, muitas delas para integrantes do crime organizado. O que muitas vezes é usado para mostrar que o Judiciário também tem problemas, que a polícia prende e o juiz solta...

Acho que isso é mais uma exceção. Nó temos de pensar as duas pontas. Existe esses problema de eventual corrupção no Judiciário? Pode existir. Até onde eu percebo, eu enxergo, é uma exceção. O que precisamos pensar é o que no funcionamento regular do Judiciário possa estar errado e precisa ser objeto de atenção porque cria insegurança pública.

Por exemplo, no uso de novos tipos de provas e como isso pode ser admitido nos tribunais?

Claro, isso sim.

Leia a íntegra da nota da Secretária de Segurança Pública:

Para reduzir a letalidade, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) tem investido continuamente em treinamento e capacitação dos policiais, além de adquirir e utilizar equipamentos de menor potencial ofensivo, como teasers. Há um forte trabalho de correição das forças de segurança, com todas as ocorrências desse tipo sendo rigorosamente investigadas pelas respectivas corregedorias, com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário. Em casos de irregularidades, os envolvidos são responsabilizados administrativa e criminalmente.

Paralelamente, as forças de segurança mantêm um processo contínuo de atualização e modernização dos procedimentos operacionais, assim como das grades curriculares das academias de formação e dos cursos de educação continuada dos policiais, com a ampliação da carga horária das disciplinas voltadas aos direitos humanos e a cidadania. Além disso, a atual gestão está ampliando o uso das câmeras operacionais portáteis (COPs), com a aquisição de 12 mil novos dispositivos, representando um aumento de 18,5% em relação ao número atual de equipamentos.