O que se sabe sobre acidente com balão em Santa Catarina? Veja perguntas e respostas

O acidente com um balão que pegou fogo e caiu em Praia Grande, Santa Catarina, deixando oito mortos neste sábado, 21, levantou questionamentos sobre as brechas na regulamentação do setor de balonismo turístico no Brasil. A atividade, classificada como aerodesportiva, opera sob regras mínimas, sem exigência de certificação técnica para as aeronaves nem de habilitação específica para os pilotos.

Além da ausência de uma norma específica para o turismo de balão, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirma que os voos são considerados uma atividade de alto risco, realizada “por conta e risco” dos passageiros. O acidente em Santa Catarina, o terceiro com balões em menos de uma semana no País, reacendeu o debate sobre a necessidade de uma legislação mais rígida para o setor.

Veja a seguir perguntas e respostas sobre o acidente e as lacunas nas regras que envolvem os voos turísticos de balão no Brasil.

O que aconteceu no acidente em Praia Grande, Santa Catarina?

Um balão de ar quente com 21 pessoas a bordo pegou fogo durante um voo turístico em Praia Grande, no extremo sul de Santa Catarina. Segundo depoimento do piloto à Polícia Civil, ao perceber o início das chamas, ele iniciou uma descida de emergência e ordenou aos passageiros a pularem para tentar se salvar.

Treze pessoas, incluindo o próprio piloto, conseguiram saltar enquanto o balão ainda estava próximo ao solo. Com a redução de peso, o balão voltou a ganhar altitude, levando os oito ocupantes restantes à morte. Entre eles estavam três passageiros que foram encontrados carbonizados e abraçados dentro no interior do balão.

Qual foi a origem do incêndio no balão?

Também em depoimento, o piloto afirmou que o incêndio começou dentro do cesto, possivelmente em um maçarico de segurança que fica dentro da estrutura para reiniciar a chama caso a fonte principal se apague. O piloto disse não saber se o equipamento estava ligado no momento ou se o fogo teve origem espontânea.

A causa exata do incêndio, porém, ainda não foi esclarecida. As autoridades informaram que, por enquanto, não há uma hipótese oficial sobre o que provocou o fogo. A Polícia Civil e o Ministério Público de Santa Catarina estão conduzindo as investigações. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também informou que está verificando a situação da aeronave e da tripulação, incluindo eventuais irregularidades.

Quem são as vítimas do acidente?

Oito pessoas morreram na queda do balão em Praia Grande. Entre as vítimas estão a administradora Leane Elizabeth Herrmann, de 70 anos, e sua filha, a médica Leíse Herrmann Parizotto, de Blumenau. Também morreram o casal Juliane Jacinta Sawicki, engenheira agrônoma de Viadutos (RS), e Fabio Luiz Izycki, de Barão de Cotegipe (RS). Outro casal entre os mortos era Everaldo da Rocha e Janaina Moreira Soares, moradores de Joinville (SC). Completam a lista de vítimas o diretor técnico da Federação Catarinense de Patinação Artística, Leandro Luzzi, de Indaial (SC), e o médico oftalmologista Andrei Gabriel de Melo, de Fraiburgo (SC).

Quem são os sobreviventes do acidente?

Dos 21 ocupantes do balão, treze pessoas sobreviveram ao acidente, incluindo o piloto. Os sobreviventes foram identificados pelas autoridades como Elvis de Bem Crescêncio (piloto), Leciane Herrmann Parizotto, Thayse Elaine Broedbeck Batista, Marcel Cunha Batista, Claudia Abreu, Rodrigo de Abreu, Victor Hugo Mondini Correa, Laís Campos Paes, Tassiane Francine Alvarenga, Sabrina Patrício de Souza, Fernando da Silva Veronezi, Leonardo Soares Rocha e Luana da Rocha. Todos conseguiram pular do balão durante a descida de emergência feita pelo piloto.

O piloto e os responsáveis pela empresa podem ser punidos?

A Polícia Civil de Santa Catarina afirmou que tanto o piloto quanto o proprietário da empresa responsável pelo voo podem ser presos, caso fique comprovado que houve prática de homicídio doloso ou culposo.

Segundo o delegado-geral Ulisses Gabriel, a investigação irá apurar se houve materialidade e autoria de algum crime. Entre os pontos em análise estão as condições da aeronave, o cumprimento das normas de segurança, o funcionamento dos equipamentos de emergência e as circunstâncias que levaram ao incêndio. Caso sejam identificadas falhas graves, os responsáveis poderão ser indiciados e responder criminalmente pelo acidente.

Que punições podem ser aplicadas aos responsáveis?

A própria Anac alertou que operadores que coloquem terceiros em risco podem ser punidos com base no Código Penal e no Decreto-Lei de Contravenções Penais. Entre os dispositivos mencionados estão o artigo 132 do Código Penal, que trata de exposição da vida ou da saúde de outras pessoas a perigo, e os artigos 33 e 35 do Decreto-Lei de Contravenções, que preveem punições para práticas irregulares na aviação, como manobras proibidas ou pousos fora de locais autorizados.

A empresa responsável pelo balão estava regular?

A empresa Sobrevoar, responsável pelo balão envolvido no acidente, afirmou que cumpria todas as regras exigidas pela Anac para esse tipo de operação e que não possuía registro de outros acidentes. Após o ocorrido, a empresa anunciou a suspensão das atividades por tempo indeterminado.

O que diz a ANAC sobre a segurança desse tipo de voo?

A Anac afirmou que voos de balão são, por sua natureza e características, uma atividade de alto risco e que acontecem “por conta e risco dos envolvidos”. Segundo a agência, o balonismo é classificado como uma atividade aerodesportiva, categoria voltada a práticas de lazer e esporte. Por isso, os balões não têm registro formal como ocorre com aviões e helicópteros, nem passam por um processo de certificação de aeronavegabilidade, que é o atestado técnico que garante que uma aeronave está em condições seguras para voar. Também não existe habilitação técnica padronizada para os pilotos.

Existe alguma regulamentação específica para balões usados no turismo? Quais são as regras?

Os voos de balão no Brasil são regulamentados pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 103, que trata de operações com aeronaves ultraleves em atividades desportivas e recreativas. A norma estabelece apenas requisitos mínimos e não é específica para o turismo de balão.

Entre as exigências previstas, o operador deve possuir cadastro ativo como aerodesportista, e o balão precisa estar devidamente cadastrado na Anac, com identificação visível na estrutura da aeronave. Durante o voo, é obrigatório portar documentos como o cadastro da aeronave e o seguro. As regras também restringem as operações a maiores de 18 anos e determinam que os passageiros sejam formalmente informados, antes do embarque, de que a atividade é considerada de alto risco e realizada por conta e risco dos envolvidos.

Do ponto de vista operacional, os voos só podem ocorrer durante o dia, em condições meteorológicas visuais. Também é proibido sobrevoar áreas densamente povoadas, aglomerações de pessoas ou zonas proibidas e restritas.

Por não haver uma regulamentação específica para o turismo de balão, os operadores não são obrigados a seguir protocolos mais rígidos de segurança, manutenção ou controle de passageiros, como ocorre em outras modalidades da aviação comercial.

Qual é a posição do governo federal sobre o caso?

Diante da repercussão do acidente, o Ministério do Turismo anunciou que pretende criar uma regulamentação específica para o setor de balonismo turístico. A falta de uma legislação clara sobre o tema já havia sido criticada pela Secretaria de Políticas de Turismo no início do mês. Agora, a expectativa é de que o governo federal avance na elaboração de normas para disciplinar a atividade.

Casos anteriores já haviam acendido o alerta?

O acidente em Santa Catarina ocorreu menos de uma semana após um outro balão cair em Capela do Alto, interior de São Paulo, deixando uma pessoa morta. Também neste sábado, 21, um balão fez um pouso forçado em Sorocaba (SP, sem registro de feridos.