O que pesa na Justiça contra Carla Zambelli? Entenda em 4 pontos
Ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva da congressista nesta quarta-feira
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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou ter deixado o país após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de comandar invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva da congressista nesta quarta (4).
A ordem judicial se soma a uma série de condenações e decisões desfavoráveis na Justiça, que tiverem início em janeiro deste ano com a cassação do mandato pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) por desinformação eleitoral. Veja os reveses sofridos por Zambelli:
PRISÃO PREVENTIVA
Após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes determinou a prisão preventiva de Zambelli (PL-SP), o bloqueio de seus bens e sua inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne foragidos da Justiça em várias nações.
A Procuradoria requereu ainda o "sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores da acusada", para "assegurar a reparação do dano". Zambelli disse ter deixado o Brasil na terça (3), menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF.
CONDENAÇÃO À PRISÃO
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a dez anos de prisão, além da perda do mandato, sob acusação de falsidade ideológica e de comandar invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o auxílio do hacker Walter Delgatti.
O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário. Ainda cabe recurso ao STF, e as penas de prisão e perda do mandato só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos). A inelegibilidade, porém, é automática pela Lei da Ficha Limpa, e já passa a valer com a decisão da Primeira Turma.
CONDENAÇÃO AO SEMIABERTO
Em março, o STF formou maioria para condenar a deputada a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, a parlamentar ameaçou atirar em um homem, nos Jardins, na zona oeste paulistana, depois de ter sido, segundo ela, hostilizada por um militante de esquerda. Zambelli nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição.
MANDATO CASSADO
Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o mandato de Zambelli por desinformação eleitoral. As punições foram cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, contados a partir do ano do pleito de 2022. Cabe recurso da decisão final da corte paulista ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os efeitos da decisão da corte só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos. Em dezembro, o tribunal já tinha formado maioria nesse sentido, mas o julgamento tinha sido suspenso devido a um pedido de vista (mais tempo para análise). A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
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