O que é ‘vicaricídio’, crime que prevê até 40 anos de prisão

Um projeto aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira, 25, inclui o assassinato de filhos, enteados e pessoas próximas com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher na Lei Maria da Penha. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.

De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o Projeto de Lei (PL) define violência vicária como “qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta ou contra parente ou pessoa da rede de apoio da mulher, com vistas a atingi-la”.

Já o assassinato dessas pessoas com objetivo específico de gerar sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica e familiar foi tipificado como homicídio vicário.

A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), propôs classificar o crime como “vicaricídio”, convertendo o ato em tipo penal autônomo. Para ela, a autonomia facilita o registro e monitoramento estatístico desse tipo de crime. O PL inclui o crime na Lei Maria da Penha, no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos.

A pena para o vicaricídio é de 20 a 40 anos de reclusão, período superior ao estabelecido no Código Penal para homicídio qualificado, que varia de 12 a 30 anos de prisão. Caso o crime seja cometido na presença da mulher, contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva de urgência, a pena poderá aumentar em um terço.

No plenário, Margareth relembrou o caso ocorrido em fevereiro, no município de Itumbiara (GO), em que Thales Machado, de 40 anos, secretário de governo da prefeitura, matou os dois filhos, Miguel Araújo Machado, de 12 anos, e Benício Araújo Machado, de 8 anos, e tirou a própria vida.

“A resposta penal e protetiva equiparável à do feminicídio se justifica pela intensidade do desvalor conferido à conduta, inclusive quanto à classificação enquanto crime hediondo”, acrescentou Margareth.