MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima por falta de provas
Cantor foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil
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O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.
Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.
A Promotoria aponta "a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal". A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.
Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.
"A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]", diz o parecer.
Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece "ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos".
O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece "em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas".
Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.
Na petição desta segunda, o Ministério Público mandou recados em tom crítico para a magistrada. As divergências de posições entre o Ministério Público e a juíza Andréa Calado da Cruz acontecem desde setembro, após a Operação Integração ter sido deflagrada. A magistrada tem adotado um alinhamento maior com a Polícia Civil.
"Na eventualidade de as regras processuais sucumbirem à criatividade interpretativa, circunstância incompatível com o direito penal, e, nesse caminho, a 12ª Vara Criminal do Recife firmar-se como juízo universal para apurar lavagem de dinheiro decorrente de apostas, no entendimento deste órgão, ao menos até o momento, não há justa causa para início de ação penal em relação aos investigados cujas empresas estão sediadas no Estado da Paraíba", dizem os promotores.
Ainda em setembro, a Promotoria tinha pedido o envio de uma parte da investigação, relativa a Gusttavo Lima e o casal José André da Rocha Neto, dono da VaideBet, e sua esposa, Aislla Rocha, para Campina Grande, na Paraíba, onde os dois últimos moram. O órgão também pediu novas diligências, que foram realizadas em seguida.
A posição foi reiterada na segunda-feira (18), quando os promotores responsáveis pelo caso reafirmaram a posição pela mudança do local da apuração do caso.
"O único ponto de convergência entre o investigado Darwin Henrique da Silva Filho, sua empresa e os investigados José e Aislla Rocha que se vislumbra no decorrer da investigação é o fato de suas respectivas empresas, HSF Entretenimento e Promoção de Eventos (Esportes da Sorte) e Pix365 Soluções Tecnológicas (Vaidebet), desempenharem a mesma atividade: exploração de apostas (autorizadas pelas leis 13.756/2018 e 14.790/2023). Só isso. Apenas isso!", diz o órgão ao argumentar pela mudança de foro.
Em relação a Darwin Filho, o Ministério Público diz que vai aguardar as quebras dos sigilos bancário e fiscal das empresas dele e de outros investigados antes de expor um posicionamento.
Em relação a outros investigados, a Promotoria diz que vai aguardar a conclusão de todas as diligências requisitadas à Polícia Civil. Assim, a apuração continua em relação a investigados como a influenciadora e advogada Deolane Bezerra e a mãe dela, Solange Bezerra, bem como sobre o pai do CEO da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva, dono de bancas de jogo do bicho.
A Promotoria pede que a juíza Andréa Calado da Cruz, que tem atuação mais alinhada à Polícia Civil, "se abstenha de deferir medidas cautelares requeridas pela autoridade policial com alegação genérica de que os valores em relação aos quais se pleiteia bloqueios são provenientes de infração penal de jogos ilegais da Esportes da Sorte" e diz que "a magistrada vem decidindo a respeito desses tipos de pleitos sem a oitiva prévia do Ministério Público, titular da ação penal".
Deolane Bezerra e Gusttavo Lima afirmaram, em diversas ocasiões, que são inocentes e negaram envolvimento em irregularidades.
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