Moraes reage a post do governo Trump e diz que Brasil deixou de ser colônia em 1822
Fala foi durante a sessão plenária da corte nesta quinta-feira (27), antes de iniciar o relatório de casos sobre a Lei de Abuso de Autoridade
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822. Sem mencionar os Estados Unidos, o magistrado citou a independência do Brasil e a construção da ONU (Organização das Nações Unidas) contra o nazismo.
Moraes deu as declarações depois da escalada da ofensiva de políticos dos EUA contra ele. A fala foi durante a sessão plenária da corte nesta quinta-feira (27), antes de iniciar o relatório de casos sobre a Lei de Abuso de Autoridade que relata. Ele participou por videoconferência.
"Reafirmo nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor", disse.
Até então, os ministros do Supremo vinham minimizando as ações tomadas em território americano desde que a empresa de mídia de Donald Trump, a Truth Social, e a Rumble, plataforma de vídeos, recorreram à Justiça na Flórida para que as ordens do ministro sejam declaradas ilegais.
Sobre a ONU, Moraes lembrou que a organização foi criada há 73 anos, em 1952, quando foi feita a primeira reunião da entidade em sua sede permanente em Nova York. Segundo Moraes, a atuação da ONU segue a mesma linha de então, em defesa dos direitos humanos e em "respeito à autodeterminação dos povos".
"Hoje, ela abriga 193 Estados-membros e dois Estados observadores, que permanecem com o mesmo ideário daquela época: a luta contra o fascismo, contra o nazismo, contra o imperialismo, em todas as suas formas, seja presencial, seja virtual, e também a defesa da democracia e a consagração dos direitos humanos. Objetivos almejados por todos os 193 Estados-membros, sem discriminação, sem coação ou sem hierarquia entre Estados", disse.
Na sessão desta quinta, Moraes também citou a defesa feita pelo colega Flávio Dino por meio de redes sociais. Dino escreveu que os ministros do Supremo, ao tomarem posse, juram defender a Constituição e os princípios de autodeterminação dos povos, não intervenção e igualdade entre os Estados -incisos do artigo 4º da Constituição Federal.
Flávio Dino escreveu ainda que Moraes permanecerá proferindo palestras no Brasil e no exterior. "E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome", afirmou Dino, em referência aos estados homônimos dos Estados Unidos.
"Agradeço e digo que será um grande prazer conhecer a belíssima Carolina do estado do Maranhão, que sua excelência tão bem governou por dois mandatos, estado esse que é exemplo de coragem e luta por independência e autodeterminação do povo brasileiro e defesa da cidadania como demonstra a história na revolta da Balaiada, entre dezembro de 1838 e fevereiro de 1841", disse Moraes.
Na sequência, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, endossou a fala. Segundo ele, o STF vai manter postura de guardião da democracia.
"Sabemos o que tivemos de passar para evitar o colapso das instituições e um golpe de Estado aqui no Brasil. A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas. O Supremo Tribunal Federal continuará a cumprir o seu papel de guardião da Constituição e da democracia. Nós não tememos a verdade", disse.
Sob reserva, no início da semana, magistrados e assessores próximos a eles afirmam que não há impacto significativo sobre a rotina do Supremo e negam grandes preocupações em relação aos movimentos do presidente americano, de aliados e de bolsonaristas no país.
Alvo prioritário da ofensiva, Moraes diz a interlocutores que não tem o hábito de viajar aos EUA, não tem bens imóveis ou patrimônio no país e, portanto, não estaria dando muita importância às medidas por não ser afetado por elas.
Os demais magistrados mantêm linha parecida. Até o momento, acompanham o noticiário, mas sem se mobilizarem internamente para pedir uma posição institucional de defesa ou resposta.
Ainda na terça-feira (25), antes da publicação do Departamento de Estado dos EUA, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, afirmou em conversa com jornalistas ser "muito extravagante" a apresentação de uma ação judicial contra Moraes em um tribunal americano.
"A forma de impugnar as decisões judiciais é impugnar perante a própria corte que é competente", disse.
Nesta quinta, em rede social, Gilmar prestou solidariedade a Moraes, dizendo que ele "segue atuando com ponderação e destemor para a salvaguarda da ordem constitucional brasileira, sem concessões a interesses que, sabemos, conflitam com as balizas traçadas por nossa Carta Magna".
"A autodeterminação dos povos -sem hierarquia ou submissão a qualquer Estado- é prevista pela Constituição de 1988 e representa um dos princípios que regem os ministros do STF na defesa dos direitos e garantias fundamentais", disse Gilmar.
Na noite de quarta, o Itamaraty defendeu publicamente o ministro ao divulgar uma nota na qual afirma que o governo Trump distorce o sentido das ordens de Moraes.
"O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos Poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988", disse no texto.
O comunicado afirma que o governo brasileiro foi pego de surpresa pela nota do Departamento de Estado dos Estados Unidos, seu órgão equivalente no país, "a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira".
O Itamaraty fez consultas a Moraes antes da publicação da nota. De acordo com auxiliares do ministro Mauro Vieira, o objetivo era confirmar com a Moraes alguns aspectos jurídicos da decisão do STF para, segundo avaliaram, corrigir distorções que viram na argumentação dos EUA.
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