X

Olá! Você atingiu o número máximo de leituras de nossas matérias especiais.

Para ganhar 90 dias de acesso gratuito para ler nosso conteúdo premium, basta preencher os campos abaixo.

Já possui conta?

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Assine A Tribuna
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo

Brasil

Justiça suspende lei que proíbe corridas de cavalo após pedido do Jockey


Ouvir

Escute essa reportagem

O Jockey Club de São Paulo conseguiu nesta terça-feira, 2, uma liminar contra a lei que proíbe as corridas de cavalo na capital. A norma havia sido sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na sexta-feira, 28.

Pela decisão, o poder municipal não pode punir o clube por manter as suas atividades até o julgamento do mérito da ação, que continua em tramitação na Justiça.

Na decisão, o desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan acata a argumentação do advogado José Mauro Marques, defensor do Jockey, de que a Lei 7191/84, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no País, é de responsabilidade do Ministério da Agricultura.

De acordo com esse entendimento, a lei municipal não pode revogar a federal.

O pedido de liminar apresentado pelo Jockey afirma que a lei é "flagrantemente prejudicial, pois os proprietários, sócios e demais frequentadores terão a nítida sensação da 'morte do Clube', colocando-o em situação extremamente delicada".

A obtenção da liminar representa novo capítulo da polêmica iniciada na semana passada, quando a Câmara Municipal havia aprovado a regulamentação que "proíbe utilização de animais em atividades desportivas com emissão de pouleis de aposta em jogos de azar' na cidade de São Paulo.

De acordo com a nova lei, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), a cessão das atividades de corrida de animais deveria ocorrer em um período de 180 dias.

Apostadores e frequentadores ficaram assustados com as declarações do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), que chegou a afirmar que iria ao maior hipódromo do País acompanhado de agentes do Controle de Zoonoses e da polícia para impedir competições.

A medida pode fazer com que área do Jockey Club, às margens da Marginal Pinheiros, na zona oeste, venha a se tornar posse da administração municipal, conforme previstas no registro do imóvel. A Prefeitura pretende transformar essa área em parque público.

O principal argumento é uma dívida relacionada ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que chega a R$ 856 milhões, conforme a gestão Nunes. O Jockey contesta os cálculos desses valores. (Colaborou Priscila Mengue)

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Leia os termos de uso

SUGERIMOS PARA VOCÊ: