X

Olá! Você atingiu o número máximo de leituras de nossas matérias especiais.

Para ganhar 90 dias de acesso gratuito para ler nosso conteúdo premium, basta preencher os campos abaixo.

Já possui conta?

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Assine A Tribuna
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo

Brasil

Gilmar dá 5 dias para PGR se manifestar sobre escolas cívico-militares em SP


Ouvir

Escute essa reportagem

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar um parecer sobre o programa de escolas cívico-militares em São Paulo.

O decano é relator de duas ações que questionam o modelo aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os processos são movidos pelo PT e pelo PSOL.

O programa de escolas cívico-militares prevê a contratação e a remuneração de policiais militares e bombeiros aposentados para funções administrativas e de vigilância nas unidades de ensino. Esses agentes também ficam encarregados do desenvolvimento de "atividades extracurriculares de natureza cívico-militar".

O procurador-geral da República Paulo Gonet tem em mãos um estudo interno que concluiu que o programa é inconstitucional. O documento afirma que a "militarização" das escolas civis vai na contramão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regulamenta o ensino no País.

"À luz do ordenamento jurídico constitucional e subconstitucional, não há possibilidade de fusão de modelos de educação civil e militar", diz o documento.

O ofício foi elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, braço do Ministério Público Federal, mas não vincula a manifestação do PGR, ou seja, Gonet tem autonomia para decidir como se manifestar.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou no STF. O órgão defende que não há previsão legal para inclusão da Polícia Militar como parte da política de educação básica.

Em sua defesa, o governador alegou, em manifestação enviada ao tribunal, que o programa não pretende substituir o modelo tradicional de escola pública e apenas "institui um modelo de gestão escolar que inclui conteúdos extracurriculares voltados à formação cívica dos alunos".

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Leia os termos de uso

SUGERIMOS PARA VOCÊ: