X

Olá! Você atingiu o número máximo de leituras de nossas matérias especiais.

Para ganhar 90 dias de acesso gratuito para ler nosso conteúdo premium, basta preencher os campos abaixo.

Já possui conta?

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Assine A Tribuna
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo

Brasil

Entenda a PEC que libera venda do plasma humano

Para ser aprovada, uma PEC precisa de três quintos dos votos nos plenários do Senado e da Câmara, em discussões de dois turnos


Ouvir

Escute essa reportagem

Imagem ilustrativa da imagem Entenda a PEC que libera venda do plasma humano
PEC do Plasma será votado nesta quarta-feira (04) |  Foto: Divulgação

Combatida pelo Ministério da Saúde, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização do plasma sanguíneo foi aprovada na quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Essa parte líquida do sangue é usada em tratamentos, transfusões, pesquisa e fabricação de medicamentos hemoderivados --muitos deles de alto custo e escassos.

Leia mais notícias Nacionais aqui

A PEC altera o artigo 199 da Constituição Federal, que hoje impede a comercialização do sangue. Também retira forças da estatal Hemobrás, única autorizada a produzir medicamentos à base do produto coletado no Brasil.

Para ser aprovada, além de passar pelas comissões, uma PEC precisa de três quintos dos votos nos plenários do Senado e da Câmara, em discussões de dois turnos.

COMO SURGIU E O QUE DIZ A PEC?

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) protocolou a proposta em abril de 2022 com apoio de parlamentares do governo e da oposição.

Dois dos hoje ministros do presidente Lula (PT) subscreveram a PEC 10/2022: Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura).

A proposta inicial permitia a participação do setor privado na coleta e no processamento do plasma para desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados ao SUS.

O parecer sobre a proposta, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) à CCJ, ampliou as possibilidades de participação do setor privado. Além de inserir a permissão de "comercialização" do plasma, o relatório afirma que os produtos devem ser "preferencialmente" entregues ao SUS.

O texto de Daniella afirma que uma lei "disporá sobre as condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma humano pela iniciativa pública e pela iniciativa privada".

O relatório chegou a sugerir a "coleta remunerada" do plasma, mas o trecho foi retirado do parecer pela senadora.

Para opositores da PEC, porém, o relatório mais recente ainda abre margem para alterar a legislação e permitir o pagamento para doadores de sangue e plasma.

Alguns dos senadores que assinaram a PEC, como Rogério Carvalho (PT-SE), agora defendem a rejeição do relatório. Eles consideraram que a proposta original foi perdida após as sugestões de Daniella.

MATÉRIAS RELACIONADAS:

ARGUMENTOS CONTRA A PEC

O Ministério da Saúde afirma que a venda do plasma pode retirar a oferta de sangue para tratamentos e produções de medicamentos do SUS.

A pasta ainda considera que a PEC é uma tentativa de enfraquecer a Hemobrás e vê risco sanitário de eventual liberação do pagamento a doadores de sangue.

"Hoje há absoluto controle de qualidade, levamos para quase zero as transmissões de HIV e hepatite nas transfusões, e parte [do controle] se deve a não comercializar a coleta", disse à Folha de S.Paulo o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.

Os conselhos de secretários de Saúde dos estados (Conass) e municípios (Conasems) pedem a reprovação da PEC. Em nota conjunta, afirmam que a proposta "coloca em risco a saúde de pacientes e doadores e risco de extrativismo de pessoas".

Opositores também afirmam que a proposta pode estimular a comercialização de órgãos e tecidos.

A Hemobrás afirma que não desperdiça o plasma e defende investimentos na rede de coleta e distribuição de sangue. A empresa pública ainda afirma que não há garantias, na PEC, de que os produtos feitos à base do sangue coletado no Brasil voltariam ao país.

ARGUMENTOS A FAVOR DA PEC

O senador Nelsinho Trad apontou como motivações da PEC a queda da coleta de plasma na pandemia e o descarte de bolsas do produto no Brasil que não haviam sido usadas.

Ele disse à Folha de S.Paulo que o país precisa aperfeiçoar a doação de plasma por plasmaférese, processo em que o plasma é retirado do sangue coletado e uma máquina devolve as hemáceas e outros elementos ao doador.

Daniella, relatora do texto, afirma que a produção de hemoderivados é uma questão estratégica e que a Hemobrás ainda não entrega a quantidade de medicamentos do tipo "que os usuários do SUS necessitam".

Ela também afirma que não há intenção de liberar a coleta paga de sangue ou a liberação da venda de órgãos.

A Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS), que representa o setor privado, afirma que a PEC é uma forma de "reduzir a dependência de importações de medicamentos e impulsionar a indústria nacional, além de combater o desperdício de plasma".

PROPOSTA DIVIDE TANTO OPOSIÇÃO COMO GOVERNISTAS

A PEC recebeu 15 votos favoráveis e 11 contrários na CCJ.

Apesar de o Ministério da Saúde pedir a reprovação do texto, seis parlamentares do PSD votaram pela aprovação do texto. O partido tem três ministros no governo.

Integrante da oposição, o senador Magno Malta (PL-ES) votou contra o projeto. O senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Mara Gabrilli (PSD-SP) também defenderam a reprovação do texto, mas não chegaram a votar pois não são membros titulares da comissão.

Parlamentares contrários ao texto agora tentam derrubar ou alterar a proposta no plenário. Uma das ideias para reduzir o impacto da PEC é sugerir que apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Saúde participem do fracionamento do plasma, desde que todos os produtos sejam entregues ao SUS.

O PAPEL DA HEMOBRÁS

Hoje apenas a Hemobrás está autorizada a usar o plasma coletado no Brasil para a produção de medicamentos.

A estatal recolhe o plasma excedente dos hemocentros, ou seja, a parcela do sangue que não é usada em transfusões ou outros tratamentos, qualifica o produto e envia para o fracionamento. Essa última etapa serve para isolar componentes do plasma.

O serviço é feito na Europa por uma empresa que tem parceria com a estatal, pois a unidade de fracionamento do plasma da Hemobrás não está pronta.

Depois deste fracionamento, a Hemobrás recebe os medicamentos hemoderivados, como a imunoglobulina, que são distribuídos ao SUS.

O Ministério da Saúde afirma que a estatal entrega 30% dos hemoderivados ofertados no SUS. O plano é produzir 80% destes produtos na Hemobrás em 2025, ano em que o governo espera concluir a fábrica da empresa.

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimentos de cerca de R$ 900 milhões no parque fabril e na qualificação da rede de coleta de sangue no Brasil.

Criada em 2004, a Hemobrás ficou marcada por apuração da Polícia Federal sobre fraude em licitação de obras e atrasos para finalizar a sua fábrica, localizada em Goiana (PE).

De 2016 a 2020, o plasma brasileiro não foi fracionado e milhares de bolsas foram descartadas. O desperdício é citado na justificativa da PEC.

Neste período, a empresa que processava no exterior o plasma brasileiro perdeu a certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, o governo mudou regras de gestão do sangue coletado e esvaziou os poderes da estatal. A Hemobrás afirma que as barreiras já foram superadas e que o produto voltou a ser usado para a fabricação de medicamentos ao SUS.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Leia os termos de uso

SUGERIMOS PARA VOCÊ: