Deputados podem acelerar projeto sobre adultização; saiba qual é a proposta

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu sinal positivo para acelerar a tramitação do projeto de lei do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerado prioritário na agenda contra a adultização de crianças e adolescentes.

A proposta estabelece mecanismos para o combate de conteúdos de exploração sexual de crianças e adolescentes em ambiente digital e cria regulações para o uso de redes sociais e jogos online para menores.

Motta sinalizou essa decisão a deputados e organizações da sociedade civil que se reuniram com ele na tarde desta quarta-feira, 13. A ideia é apresentar o projeto destacado na reunião de líderes desta quinta-feira, 14. Com o aval dos líderes, que já é esperado, a urgência (procedimento para aceleração de tramitação) do projeto será votada na terça-feira, 19, e o mérito na quarta-feira, 20.

Pessoas que participaram do encontro contam que Motta ficou especialmente sensibilizado ao conversar com a juíza da Vara da Infância do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri. Ela expôs a Motta alguns casos que tem de lidar ao tratar de crimes contra crianças e adolescentes.

Motta decidiu entrar na discussão após um vídeo do youtuber Felca trazer um compilado de denúncias sobre influenciadores que abusam da imagem de crianças. O influenciador mostrou como o algoritmo funciona para entregar esse tipo de conteúdo para pedófilos e entrevistou uma psicóloga especializada para falar sobre o perigo da exposição nas redes sociais para as crianças e adolescentes.

O projeto de lei do senador Alessandro Vieira tem forte apoio entre legendas do Centrão e do governo, que já assinaram um requerimento de urgência apresentado em maio. Lideranças desse grupo dizem que o projeto tem qualidade e tem um caráter “suprapartidário”.

Neste momento, apenas a oposição tem resistências ao projeto, temerosa de que, se virar lei, a proposição poderia implicar em censura nas redes sociais.

Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, é crítico desse texto. O principal ponto de divergência dele é em relação a como plataformas lidariam com denúncias. No texto que veio do Senado, as empresas têm como dever proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes “assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial”.

“O texto em específico acaba dando margem para que ocorra, por exemplo, denúncias de forma arbitrária e de forma sem que tenha um controle”, disse o parlamentar. Segundo Nikolas, ele foi procurado por Vieira para discutir o projeto e deverá se reunir com o senador para conversar.

O projeto foi aprovado no Senado com adesão até de conservadores, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na Câmara, o texto tem a relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

Ele fez breves alterações no texto para conter reclamações de oposicionistas. O relator retirou, por exemplo, a expressão “dever de cuidado”, que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apontam como um caminho para a censura.

Assim como Vieira, Jadyel dialoga com lideranças da oposição para convencer da pertinência do texto. Em comum, esses deputados da oposição dizem que o texto ainda está sob análise atenciosa.

Jadyel participou do encontro com Motta nesta quarta-feira. “Na reunião que tivemos com o presidente Hugo Motta, ele sinalizou positivamente no sentido de destacar o projeto dos demais, levar à reunião de líderes para validar a pauta, colocar a urgência e o mérito na quarta”, afirmou. “Toda a sociedade precisa entender que o direito de qualquer ser humano se encerra onde começa o direito das crianças.”

Na terça-feira, 12, Motta anunciou que faria um grupo de trabalho para levar à votação em plenário em até 30 dias da melhor e mais avançada proposta legislativa em defesa das crianças e adolescentes nas redes. Jadyel presidirá esse grupo.

A votação do projeto de Alessandro Vieira acontecerá paralelamente ao esforço do grupo de trabalho. Ele anunciou também que esse grupo teria a participação de deputados e “notáveis” da sociedade civil. Motta fez um apelo para que o tema não fosse “ideologizado”.