X

Olá! Você atingiu o número máximo de leituras de nossas matérias especiais.

Para ganhar 90 dias de acesso gratuito para ler nosso conteúdo premium, basta preencher os campos abaixo.

Já possui conta?

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Assine A Tribuna
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo

Brasil

Defesa de réus da boate Kiss vão pedir recurso contra decisão de Toffoli

As defesas de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão disseram estranhar a decisão de Toffoli


Ouvir

Escute essa reportagem

Imagem ilustrativa da imagem Defesa de réus da boate Kiss vão pedir recurso contra decisão de Toffoli
Acidente de 2013 deixou 242 pessoas mortas e mais de 600 feridas |  Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de manter a condenação dos quatro réus do caso da boate Kiss na noite de segunda-feira (2) será questionada pelos advogados dos quatro réus, que devem entrar com pedido de agravo regimental para anular o ato monocrático.

As defesas de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão disseram estranhar a decisão de Toffoli, com quem tinham reunião marcada para este mês a fim de discutir o caso.

Procurado pela Folha de S.Paulo, o STF ainda não se manifestou até a publicação.

"Da mesma forma que o ministro recebeu os familiares das vítimas, que o ministro fez live com os familiares das vítimas, ele teria que dar a possibilidade das defesas serem ouvidas também, por mais que se decida de forma contrária [a elas]", disse a advogada Tatiana Borsa. Ela está na defesa de Marcelo, músico que segurou os fogos de artifício em direção ao teto, o que causou o incêndio que matou 242 pessoas em janeiro de 2013.

"Por ser um caso de repercussão, um caso midiático, um caso que comoveu realmente todo o mundo, deveria ter uma cautela muito maior do ministro em levar para um pleno", continuou.

Como o agravo regimental não tem efeito suspensivo, os réus devem continuar presos até decisão contrária. Segundo Tatiana, "não tem porque as defesas irem conversar com o ministro" depois da decisão de Toffoli. Ela diz que ficou sabendo pela mídia, no momento em que o músico foi preso. Hoje, ele está no presídio de São Vicente do Sul, na região central do Rio Grande do Sul.

Ela diz também que o STF não é competente para julgar nulidades, que são matérias infraconstitucionais e sob os cuidados do STJ. "O STF é competente para julgar questões de possíveis afrontas à Constituição e isso não ocorreu."

Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, um dos sócios da Kiss, tem a mesma interpretação. "Nós sabemos que o STF só se manifesta por ataque direto à Constituição", disse. Nesta quarta-feira (4), as 9h, será realizada a audiência de custódia de Elissandro, que está detido em Porto Alegre.

"A surpresa vem do fato de que nós estávamos conversando com a assessoria para marcar um horário e conversar com o ministro antes da decisão", disse Marques. "Nós esperávamos que pelo menos a defesa pudesse ser ouvida antes dessa manifestação".

O diretor jurídico da AVTSM (Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria), Paulo Carvalho, criticou as ações da defesa na condução do processo e disse que a decisão de Toffoli vai de acordo com a Constituição.

"O júri é soberano. Qualquer situação de grave problema que tenha havido deveria ser colocado no momento. Diga-se, nem isso ocorreu. Eles guardaram situações por astúcia, malícia, por má intenção mesmo, e quando o resultado não foi o resultado esperado, eles entraram com recursos."

Carvalho diz que a demora de mais de 11 anos para a punição é "o absurdo dos absurdos" e diz que a defesa prolonga um processo que, pela decisão de Toffoli, tem resposta clara.

"Quem provocou muito dessa situação [de demora no julgamento], além do sistema de Justiça falho que a gente tem, lento e demorado, são os próprios advogados de defesa, que protelaram e protelaram até chegar nessa situação", disse.

"Para quem já leu o processo, para quem já acompanhou tudo o que ocorreu desde que a polícia levantou lá no começo, tinha toda a certeza que eles seriam condenados. Não há como escapar disso pelas ações que eles fizeram".

O júri condenou os réus em dezembro de 2021 a penas entre 18 a 22 anos, mas foi anulado pelo Tribunal de Justiça do RS em agosto de 2022 depois de desembargadores acatarem recurso da defesa que alegava nulidades no rito do processo. O Ministério Público do RS recorreu, e o processo se aproxima da conclusão depois de mais de 11 anos.

Segundo Carvalho, a luta por justiça inclui a responsabilização de agentes públicos, que não foram incluídos no processo. "O que gente continua perseguindo é que se reabra o processo, ou que o Estado brasileiro seja condenado pelo fato de não ter colocado os entes públicos também no processo".

MATÉRIAS RELACIONADAS:

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Leia os termos de uso

SUGERIMOS PARA VOCÊ: