Comissão de mortos e desaparecidos conclui que JK foi assassinado pela ditadura
Relatório deve ser aprovado pelos conselheiros da comissão, apurou a reportagem
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A pouco mais de três meses de completar 50 anos da morte de Juscelino Kubitschek, um relatório da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) afirma que o ex-presidente foi morto em 1976 pela ditadura, e não vítima de um acidente automobilístico, como concluído à época e repetido pela Comissão Nacional da Verdade.
Elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso da morte de JK na CEMDP, o texto está sendo examinado pelos demais conselheiros do colegiado e será votado no próximo encontro do grupo -uma reunião com esse propósito chegou a ser agendada para 24 de abril em São Paulo, mas foi adiada porque os integrantes pediram mais tempo para estudar o documento, que tem mais de 5.000 páginas, incluindo anexos.
O relatório deve ser aprovado pelos conselheiros da comissão, apurou a reportagem. Reviravolta num caso controverso há tanto tempo, a medida é significativa pelo fato de a CEMDP ser um órgão de Estado -instituído por lei em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, atualmente tem apoio técnico-administrativo do Ministério dos Direitos Humanos.
Sua finalidade é reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas em razão de atividades políticas de 1961 a 1988, buscar localizar seus corpos e emitir pareceres sobre os requerimentos feitos por seus familiares.
Revelada no ano passado pela Folha, a decisão de reexaminar o caso da morte de JK manteve acesa uma novela que mobiliza versões e inflama correntes políticas desde que o ex-presidente morreu, em 22 de agosto de 1976.
Naquele domingo, o Opala em que estava o político mineiro, conduzido por seu motorista e amigo Geraldo Ribeiro, foi atingido por uma carreta na via Dutra. Desgovernado, o veículo atravessou o canteiro central e invadiu a pista oposta, sendo destruído pela colisão. Ribeiro também morreu no desastre.
Diversas investigações buscaram elucidar por que o motorista perdeu o controle do Opala. As conduzidas pela ditadura concluíram que logo antes da batida o carro foi atingido por um ônibus da viação Cometa ao tentar ultrapassá-lo. Foi o mesmo veredito de uma comissão externa da Câmara dos Deputados em 2001 e da Comissão da Verdade em 2014. Por essa versão, tratou-se de um acidente.
Outras apurações concluíram que JK foi, na verdade, vítima de um atentado político, reunindo indícios de que não houve batida entre o Opala e o ônibus e de que o carro se desgovernou por alguma ação externa -sabotagem mecânica ou mesmo um tiro ou envenenamento do motorista.
Essa foi a conclusão das Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo -amparada por um grupo de trabalho com pesquisadores das universidades USP e Mackenzie- e de Minas Gerais e da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo.
Conforme apurou a Folha, o relatório de Maria Cecília Adão vai nessa mesma linha e tem como referência também um inquérito civil conduzido pelo MPF (Ministério Público Federal) por seis anos, de 2013 a 2019 -concluído, portanto, depois do relatório final da Comissão da Verdade-, mas divulgado só em 2021, considerado a investigação mais completa sobre o tema.
O inquérito do MPF descartou que tenha havido choque entre o ônibus e o Opala, mas concluiu ser "impossível afirmar ou descartar" a hipótese de atentado, "vez que não há elementos materiais suficientes para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda do controle do automóvel".
O procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho escreveu que "houve falhas severas nas investigações realizadas pelo Estado brasileiro". Cita entre elas os processos por homicídio culposo contra Josias Oliveira, o motorista do ônibus da Cometa que teria batido no Opala -ele terminou absolvido-, e a ausência, nas perícias médicas da época, de laudo toxicológico para substâncias distintas do álcool, para saber se pode ter havido intoxicação ou envenenamento de Geraldo Ribeiro.
Mas a "peça chave" para entender o que houve, que constitui a "maior contribuição que o (...) inquérito civil trouxe para o caso", segundo o procurador Ferreira Filho, foi uma perícia conduzida pelo engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes, convidado pelo MPF para examinar laudos feitos em 1976 e 1996 pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), do Rio -que embasaram a tese oficial de choque do ônibus no Opala- e preparar um novo estudo sobre o acidente.
O trabalho de Ejzenberg, que inclui vídeos em 3D simulando o desastre, demoliu tecnicamente os laudos anteriores e rejeitou a hipótese de que tenha havido uma colisão com o ônibus antes de o Opala se desgovernar. Segundo ele, as conclusões da Comissão da Verdade "se apoiaram em laudos imprestáveis do ICCE, sendo, portanto, conclusões equivocadas".
O reexame do caso pela CEMDP não incluiu novas investigações. O relatório de Maria Cecília Adão compila todos os trabalhos pregressos -com ênfase no mais recente, o do MPF- e apresenta arcabouço jurídico para sustentar a tese de responsabilidade do Estado, calcada na teoria do "in dubio pro victima" (na dúvida, a favor da vítima), defendida por juristas como Gilberto Bercovici (professor titular de direito da USP) e o argentino Luis Moreno Ocampo (ex-procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional).
O relatório ressalta o contexto político da morte. Favorito nas eleições presidenciais que ocorreriam em 1965 caso não tivesse havido o golpe, JK votou em Castello Branco na eleição indireta no Congresso que tornou o general o primeiro presidente-ditador acreditando que os militares manteriam o pleito direto no ano seguinte. Pouco após o golpe, ainda em 1964, o mineiro, que era senador, teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos por uma década.
Em 1976, era um dos líderes da Frente Ampla, grupo de oposição à ditadura. Apoiada pelos EUA, a Operação Condor, ação coordenada entre ditaduras do Cone Sul para perseguir opositores políticos, planejou eliminar lideranças políticas da região. Numa carta de Manuel Contreras (chefe da polícia secreta chilena e cabeça da Condor) a João Figueiredo, então chefe do SNI e futuro presidente-ditador, o nome de JK foi citado junto com o do diplomata e ativista chileno Orlando Letelier como ameaças à estabilidade dos governos da região. Letelier foi assassinado pela ditadura chilena num atentado em Washington em 1976.
Um paradigma a ser seguido no caso JK é o da estilista Zuzu Angel, cuja morte, num acidente de automóvel em 1976, a CEMDP trouxe evidências de ter sido de responsabilidade da repressão. No caso de Zuzu, um primeiro julgamento da comissão não reconheceu o pedido da família para que fosse considerada vítima do Estado, mas investigação posterior, com novos laudos e testemunhas, mudou o resultado, afirmando que o acidente foi na verdade um atentado.
Diferentemente de Zuzu, o possível reconhecimento de JK como vítima política não ensejará indenização financeira à sua família, porque a reabertura do caso ocorreu depois de expirados os prazos para requerimentos fixados pela lei que criou a comissão (tampouco houve pedidos da família nesse sentido). A reabertura do caso foi justificada com o argumento de esclarecimento da verdade histórica.
Ao concluir que JK teve uma morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro por perseguição política, o colegiado poderá aprovar também que sua certidão de óbito e a de Geraldo Ribeiro sejam retificadas para registrarem essa conclusão -como tem ocorrido há um ano e meio com dezenas de vítimas da ditadura a partir de um convênio entre a CEMDP e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Procurada, a relatora Maria Cecília Adão disse que não se manifestaria, por se tratar de tema ainda em deliberação pela comissão.
Entre os sete conselheiros, o relatório elaborado por ela deve ser aprovado com ao menos cinco votos: o dela própria e os de Diva Santana (familiares de mortos e desaparecidos), Natália Bonavides (Câmara dos Deputados), Vera Paiva (filha de Rubens Paiva, representante da sociedade civil) e da procuradora Eugênia Gonzaga (presidente do colegiado).
O representante do Ministério Público Federal, Ivan Marx, e o do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta, são desde o início os mais reticentes com a reabertura do caso. Procurados, não quiseram dar entrevista.
No ano passado, Abritta afirmou que reconhecer vítimas da ditadura sem embasamento jurídico sólido poderia causar o risco de mais tarde a ação ser contestada na Justiça. Uma crítica dele a um pedido da CEMDP para ter acesso a arquivos das Forças Armadas na ditadura provocou mal-estar no colegiado.
Nos bastidores, Abritta demonstrou receio de que, com a provável aprovação do relatório do caso JK, a comissão possa ser usada politicamente num ano eleitoral.
Abritta, porém, nem deve votar. Está de saída da comissão, para uma temporada acadêmica no exterior. O Ministério da Defesa já apontou o seu sucessor, Bruno Correia Cardoso, chefe de gabinete da Secretaria-Geral da pasta, que ainda não assumiu a função.
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