CGU anula demissão de professora trans do Instituto Federal do Ceará
Decisão terá efeitos retroativos, ou seja, a partir da data da demissão, em 2019
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A Controladoria Geral da União (CGU) anulou a demissão da professora de Português Êmy Virgínia Oliveira da Costa, primeira docente transexual do Instituto Federal do Ceará (IFCE). O ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, arquivou o processo disciplinar que levou à demissão da professora e determinou a reintegração de Êmy ao cargo que assumiu em 2015, via concurso público.
Ele usou como justificativa a "prescrição da pretensão punitiva das penalidades aplicáveis".
A decisão terá efeitos retroativos, ou seja, a partir da data da demissão, em 2019. Isso significa que ela terá direito a receber salários do período em que foi afastada indevidamente.
"A servidora Emy Virgínia Oliveira da Costa deverá ser reintegrada ao cargo público federal que ocupava, com efeitos funcionais a partir data em que foi demitida do serviço público", diz a decisão publicada no Diário Oficial da União.
A professora foi demitida porque se ausentou, em três ocasiões diferentes, no ano de 2019, para assistir a seminários do Doutorado no Uruguai. Todas as vezes, ela fez a reposição das aulas.
Os alunos assinaram formulários confirmando que o conteúdo foi ministrado e que não houve prejuízo no aprendizado.
Antecipar as aulas foi a solução encontrada pela professora para participar das atividades do Doutorado porque, para conseguir licença para cursar a pós-graduação, ela precisava ser transferida para outro campus do IFCE e, embora a transferência estivesse autorizada, só ocorreu anos depois, por decisão judicial.
O processo administrativo concluiu que a professora faltou mais de 60 dias sem justificativa, o que é causa para demissão por "inassiduidade habitual".
Êmy diz que sofreu perseguição e que o processo foi irregular. "Meu coração está transbordando de gratidão", escreveu no Instagram, onde criou uma campanha contra a demissão, após a decisão da CGU. "Uma felicidade tão grande."
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