Cartórios em Minas Gerais autorizados a cobrar 266% a mais no registro de imóveis
Apesar de poder ter vetado a iniciativa, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou o texto
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Os cartórios de Minas Gerais foram autorizados pelo a governador Romeu Zema (Novo) a reajustarem em 266% as taxas cobradas para registro de imóveis.
A informação foi publicada na coluna da Andreza Matais, do jornal Metrópoles.
O valor cobrado pelos cartórios mineiros será o maior em todo o país, o que irá aumentar os lucros dos cartórios no estado. Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no último semestre antes do reajuste, os cartórios de registros de imóveis em Minas arrecadaram R$ 1,36 bilhão.
A proposta de reajuste foi feita pelo Tribunal de Justiça de Minas e aprovado pela Assembleia Legislativa. Apesar de poder ter vetado a iniciativa, o governador sancionou o texto.
Incorporadores locais criticaram duramente a medida e questionaram o fato de um governo liberal não vetar o reajuste que atinge fortemente o mercado imobiliário.
Órgãos públicos locais, como o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), que representa o governo de Minas na Justiça, serão irrigados com a verba arrecadada com a alta das tarifas.
Com o aumento em 266%, escrituras que vão de R$ 1,4 mil a R$ 3,2 milhões também receberam o mesmo aumento.
Taxas de cartório que antes somavam cerca de R$ 2 mil em imóveis de R$ 250 mil do Minha Casa, Minha Vida, subiram para R$ 6,6 mil, segundo estimativa do site Metro Quadrado.
Caso o imóvel ultrapasse R$ 3,2 milhões, o acréscimo pode chegar a 300 vezes o valor. Por exemplo, um imóvel de R$ 4,2 milhões sofrerá um aumento de R$ 6 mil no custo das taxas. O limite para esse acréscimo é de 300 vezes – o que significa que o proprietário terá que desembolsar R$ 900 mil a mais.
Toda a arrecadação resultante do aumento dessa faixa superior, acima de R$ 3,2 milhões, será dividida com órgãos do sistema de Justiça do Estado. Vinte e cinco por cento do arrecadado nessa faixa será dividido entre o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral.
CNJ questiona reajuste da taxa de cartório
Buscando reverter o reajuste, o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) de Minas Gerais entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso é relatado pelo conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano. Nesta segunda-feira (2), ele deu prazo de cinco dias para o TJ-MG se manifestar sobre o assunto.
A coluna da Andreza Matais procurou o governo de Minas e o TJ, mas não obteve retorno.
Em nota, o Sinduscon-MG informou que aguarda a avaliação do caso em discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que não comenta casos em tramitação junto aos órgãos judiciários. “Tão logo haja uma decisão, será possível contribuir com mais informações para assegurar a sustentabilidade econômica e impulsionar o mercado imobiliário do estado”, informou.
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