Câmara deve votar nesta terça projeto que acaba com descontos associativos no INSS
Descontos estão previstos na legislação desde 1991 e dispararam após mudanças legais em 2022
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A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (20) a urgência de um projeto de lei que acaba com a possibilidade de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) intermediar descontos em aposentadorias e pensões para manter associações representativas. O mecanismo está no centro de uma fraude bilionária investigada pela PF (Polícia Federal).
O projeto tem um único artigo, que invalida o trecho da lei de 1991 que permitiu os descontos associativos automáticos, direto na folha de pagamentos do INSS. Caso a lei seja alterada, as associações dependerão de contribuições diretas dos aposentados e pensionistas, sem intermediação do poder público.
O autor do texto, Sidney Leite (PSD-AM), acredita que o mérito também possa ser decidido rapidamente. Para isso, a Câmara precisa votar antes um outro projeto criando carreiras no serviço público, que está trancando a pauta do plenário.
Isso dificulta uma votação do mérito do projeto sobre os descontos do INSS ainda nesta terça, e o mais provável é que apenas a urgência seja discutida. Um relator também precisa ser nomeado e poderá propor outras alterações na legislação.
O fim dos descontos intermediados pelo INSS foi defendido pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e por seu sucessor, Wolney Queiroz. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do INSS, Gilberto Waller, defendeu a discussão do tema.
A iniciativa de acabar com a intermediação dos descontos é uma resposta política da Câmara à operação da PF que revelou a fraude bilionária. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia afirmado que um pacote legislativo poderia ser formatado frente às irregularidades nos descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS.
Esses descontos estão previstos na legislação desde 1991 e dispararam após mudanças legais em 2022.
Isso aconteceu após mudanças feitas no Congresso em projetos enviados pelo governo de Jair Bolsonaro. O enfraquecimento do controle sobre descontos em aposentadorias do INSS foi defendido por ao menos 31 parlamentares de 11 partidos desde 2019.
Algumas das investigadas pela PF têm conexões políticas importantes. Um diretor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil) trabalhou no gabinete do atual presidente da Câmara.
Além disso, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT,) é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical).
Maior beneficiada por descontos associativos, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) é historicamente próxima de partidos de esquerda.
Além de mudar as regras dos descontos associativos, o Congresso pode investigar o assunto em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Há pedidos protocolados tanto na Câmara quanto no Congresso Nacional —nesse segundo caso, a comissão seria composta por deputados e senadores, nos moldes da CPI que investigou a atuação do governo do ex-presidente Bolsonaro na pandemia de Covid-19.
O Palácio do Planalto resiste a uma investigação parlamentar, mas integrantes do governo Lula e parlamentares da base aliada já reconhecem dificuldades para impedir a instalação de uma CPI mista.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), avisou a interlocutores nos últimos dias que, caso a comissão seja instalada, ela deverá analisar os fatos ocorridos em todos os governos e não somente na gestão Lula.
A PF e a CGU (Controladoria-Geral da União) investigam onze entidades por descontos irregulares. Sete delas estão em uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União) que pede, com base na lei anticorrupção, o bloqueio imediato de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e de seus dirigentes, além da quebra de sigilo fiscal e bancário, a apreensão dos passaportes dos envolvidos e a suspensão de suas atividades.
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