X

Olá! Você atingiu o número máximo de leituras de nossas matérias especiais.

Para ganhar 90 dias de acesso gratuito para ler nosso conteúdo premium, basta preencher os campos abaixo.

Já possui conta?

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Assine A Tribuna
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo

Brasil

Câmara aprova PEC que reserva 5% de emendas individuais para ações contra desastres


Ouvir

Escute essa reportagem

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que reserva, anualmente, 5% das emendas individuais para ações de "prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres" no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Foram 392 deputados favoráveis e 11 contrários no 1º turno, e 378 favoráveis e 7 contrários no 2º turno. A matéria segue para o Senado.

A alteração ocorre no parágrafo 9º do Artigo 166 da Constituição Federal, que trata sobre as emendas individuais. O dispositivo constitucional já previa que metade desses recursos já seriam destinados a ações e serviços públicos de saúde. Com um novo trecho, o mesmo item estipularia os 5% para desastres.

A proposta também direciona 5% das emendas das bancadas estaduais para as mesmas ações contra desastres. Inicialmente, o relator, Gilson Daniel (Podemos-ES), também tinha a intenção de destinar 10% das emendas de comissão, porém, como essas verbas não são impositivas, os deputados desistiram de colocá-las na Constituição.

A PEC determina ainda que o projeto de lei orçamentária dedique a ações contra desastres o mesmo valor reservado pelas bancadas estaduais. Esses recursos seriam alocados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Outra medida da proposta é desvincular parte dos recursos de alguns fundos, para que sejam voltados ao mesmo fim. Serão desvinculados até 10% no período de dez anos para preparação, mitigação e prevenção e até 5% anuais para resposta e recuperação, dos seguintes fundos: Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União (Proap) e receitas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Na expectativa do relator, ao considerar os recursos desses fundos, a PEC pode garantir até R$ 9 bilhões por ano para ações contra desastres.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Leia os termos de uso

SUGERIMOS PARA VOCÊ: