X

Olá! Você atingiu o número máximo de leituras de nossas matérias especiais.

Para ganhar 90 dias de acesso gratuito para ler nosso conteúdo premium, basta preencher os campos abaixo.

Já possui conta?

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Assine A Tribuna
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo

Brasil

Após tragédia, MPT recebe denúncias sobre jornada de aeronautas da Voepass e abre apuração


Ouvir

Escute essa reportagem

Após a queda do ATR-72-500 da Voepass em Vinhedo, deixando 62 mortos, na última sexta, 9, o Ministério Público do Trabalho recebeu duas denúncias sobre supostas irregularidades nas condições da jornada de trabalho de aeronautas da companhia. A Procuradoria vai abrir uma nova frente de investigação para apurar o suposto descumprimento da lei que trata dos direitos dos tripulantes - piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo.

O Estadão apurou que as denúncias, sigilosas, ainda serão distribuídas para um procurador. A reportagem entrou em contato com a empresa e deixou espaço aberto para manifestações.

Quando for aberto inquérito sobre supostas irregularidades na jornada de aeronautas, a Voepass passará a ser investigada em quatro frentes pela Procuradoria do Trabalho.

A Voepass já é alvo dos seguintes procedimentos:

- Análise do 'acidente de trabalho' envolvendo a morte dos quatro tripulantes do voo 2283 - apuração que tramita em Campinas;

- Procedimento sobre condições do 'meio ambiente de trabalho' em Ribeirão Preto;

- Apuração sobre possível descumprimento de cota de pessoas com deficiência.

Como mostrou o Estadão, um piloto já acusou a companhia aérea de desrespeitar folgas e impor excesso de trabalho à equipe.

A acusação ocorreu durante uma audiência pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizada em junho.

Sobre o episódio, a Voepass afirmou que "cumpre com todos os requisitos legais, considerando jornadas e folgas, de acordo com o regulamento brasileiro da Aviação Civil RBAC-117 que disciplina a jornada e gestão da fadiga dos tripulantes".

Segundo levantamento realizado junto ao Ministério Público do Trabalho, a Voepass tem quatro condenações definitivas em ações civis públicas relativas ao não pagamento de verbas trabalhistas e benefícios.

As condenações somam R$ 2.664.100,00 em valores da época em que se iniciou a fase de execução - valor desatualizado, sem juros e mora.

Os processos ainda aguardam a quitação em razão de um Plano Especial de Pagamento Trabalhista, aprovado pela Justiça. Isso porque a preferência de pagamento vai para ações individuais dos trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa.

Em 2018, a empresa fechou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho e se comprometeu a seguir uma série de obrigações quanto a seus colaboradores aeroviários. O ajuste não abrange os funcionários sujeitos à jornada prevista na lei dos aeronautas.

As obrigações incluíam a abstenção de prorrogar a jornada normal de trabalho além de duas horas diárias; conceder um descanso semanal de 24 horas consecutivas; e autorizar intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora.

A Procuradoria informou que, recentemente, recebeu denúncias de supostas irregularidades na jornada de trabalho dos aeroviários, de modo que elas foram juntadas ao procedimento que acompanha o cumprimento do acordo judicial e ainda serão analisadas.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Leia os termos de uso

SUGERIMOS PARA VOCÊ: