Alexandre de Moraes determina prisão de ex-presidente Fernando Collor na Lava Jato
Moraes disse que os recursos apresentados tinham caráter "meramente protelatório" e determinou a prisão com cumprimento imediato da pena
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor após rejeitar recursos contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato.
Moraes disse que os recursos apresentados tinham caráter "meramente protelatório" e determinou a prisão com cumprimento imediato da pena.
O ministro havia pedido ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para marcar uma sessão em plenário virtual para que assim os ministros analisassem a decisão individualmente. A sessão irá começar às 11h desta sexta (25), com termino às 23h59 do mesmo dia.
Enquanto a sessão não se inicia, a ordem de prisão segue em vigor e pode ser cumprida.
"Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO", diz o despacho de Moraes.
Ex-presidente foi condenado em 2023
Na ação penal, derivada da Operação Lava Jato, o ex-presidente e ex-senador é acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram usados como elementos de prova na ação contra Collor.
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